21/07/2021 08:50

Baixa Definitiva
21/07/2021 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/07/2021 08:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/07/2021 09:34

Remetidos os Autos (40) para Coordenação de Recursos Constitucionais
01/07/2021 09:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/05/2021 09:49

Juntada de petição
14/05/2021 09:44

Juntada de petição
07/05/2021 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 07/05/2021.
06/05/2021 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2021 09:37

Juntada de Certidão
06/05/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 13:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 10.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-pro
29/04/2021 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2021 18:37

Incluído em pauta para 28/04/2021 09:00:00 Sala das Sessões Plenárias.
15/04/2021 17:12

Juntada de termo
15/04/2021 15:54

Pedido de inclusão em pauta
09/04/2021 09:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/04/2021 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Pleno
04/02/2021 11:42

Conclusos para decisão
04/02/2021 11:33

Juntada de termo
04/02/2021 11:32

Juntada de Certidão
04/02/2021 10:53

Juntada de contrarrazões
14/12/2020 01:23

Publicado Intimação em 14/12/2020.
12/12/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 14:08

Juntada de Certidão
09/12/2020 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 09/12/2020.
08/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
04/12/2020 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 20:32

Juntada de petição
23/11/2020 08:43

Conclusos para decisão
22/11/2020 12:26

Juntada de termo
20/11/2020 14:45

Juntada de agravo interno cível (1208)
20/11/2020 14:42

Juntada de agravo interno cível (1208)
13/11/2020 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 13/11/2020.
13/11/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2020 14:26

Juntada de Certidão
11/11/2020 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 08:28

Negado seguimento ao recurso
29/10/2020 11:01

Conclusos para decisão
29/10/2020 11:00

Juntada de termo
29/10/2020 11:00

Juntada de Certidão
28/10/2020 19:25

Juntada de contrarrazões
06/10/2020 00:05

Publicado Intimação em 06/10/2020.
06/10/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020
03/10/2020 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
02/10/2020 14:26

Juntada de Certidão
01/10/2020 18:03

Juntada de recurso extraordinário (212)
23/09/2020 10:21

Juntada de petição
10/09/2020 01:11

Publicado Acórdão (expediente) em 10/09/2020.
10/09/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020
04/09/2020 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2020 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 09:43

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 10.***.***/0001-49 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e não-pro
03/09/2020 23:30

Deliberado em Sessão - Julgado
24/08/2020 10:03

Incluído em pauta para 27/08/2020 09:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
14/08/2020 17:00

Juntada de petição
10/08/2020 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2020 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/07/2020 15:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/07/2020 15:00

Juntada de contrarrazões
17/06/2020 14:42

Juntada de petição
15/06/2020 00:48

Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2020.
13/06/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
10/06/2020 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 07:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/06/2020 23:33

Juntada de petição
05/06/2020 20:15

Juntada de agravo interno cível (1208)
11/05/2020 21:02

Juntada de petição
11/05/2020 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2020.
09/05/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
07/05/2020 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 14:12

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 10.***.***/0001-49 (APELANTE) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
05/05/2020 18:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2020 18:37

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
13/04/2020 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 08:47

Recebidos os autos
13/04/2020 08:47

Conclusos para despacho
13/04/2020 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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