12/09/2022 08:40

Arquivado Definitivamente
11/09/2022 09:55

Transitado em Julgado em 03/06/2022
07/07/2022 20:12

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 03/06/2022 23:59.
07/07/2022 20:12

Decorrido prazo de ISLENE SILVA CARVALHO em 03/06/2022 23:59.
07/07/2022 20:12

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 03/06/2022 23:59.
07/07/2022 20:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 03/06/2022 23:59.
07/07/2022 20:12

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 03/06/2022 23:59.
30/05/2022 04:13

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/04/2022 23:28

Conclusos para despacho
14/03/2022 08:47

Juntada de Certidão
11/03/2022 11:53

Juntada de Alvará
11/03/2022 11:52

Juntada de Alvará
11/03/2022 11:10

Juntada de petição
09/03/2022 16:22

Juntada de petição
20/12/2021 02:45

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de São Domingos do Maranhão Ofício Requisitório de RPV Nº 22/2021 Processo nº.:0800433-49.2018.8.10.0207 Credor: REGINA SILVA DINIZ CPF: *54.***.*08-97 Advogado: FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA OAB/MA 7.158 CPF/CNPJ: Ente devedor: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO CNPJ:06.***.***/0001-50 Valor Requisitado: R$ 14.049,38 REAIS São Domingos do Maranhão - MA, 9 de dezembro de 2021.

Ao Excelentíssimo Senhor Diretor da Companhia de Saneamento Ambiental do Manrahão-CAEMA Rua Silva Jardim, n° 307, centro – Quintas do Calhau São Luís - MA, CEP: 65.020-560 Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor – Comarca de São Domingos do Maranhão.

Senhor Diretor, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 14.049,38 reais, de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem.

Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, combinado com o §1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009 e com o art. 60 da Resolução - GP 10/2017 – TJMA.

Atenciosamente, Juiz Clênio Lima Corrêa Titular da Comarca de São Domingos do Maranhão
15/12/2021 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2021 10:17

Juntada de Ofício
21/10/2021 23:03

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 23:03

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 21:15

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 21:15

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 20/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:03

Publicado Intimação em 27/09/2021.
29/09/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800433-49.2018.8.10.0207 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ISLENE SILVA CARVALHO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA DECISÃO Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente pugna pelo pagamento da condenação imposta na sentença relativa ao pagamento de danos morais e honorários no valor de R$ 16.835,28 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos). Em sede de impugnação (ID Num. 33217521), alega o executado excesso de execução, apresentando cálculos do quanto acha devido. Quanto ao pedido de excesso de execução, segundo o art. 525, §§ 4ºe 5º do NCPC, in verbis: § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Por força da decisão liminar proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 513, bem como em razão da natureza da execução contra a CAEMA obedecer os ditames previstos no art. 100 da CF, devem ser usado como base a taxa de juros de 0,5 % a.m e o índice IPCA-e.

Logo, como o cálculo juntado em ID Num. 33217521 - Pág. 2 atendeu a tais parâmetros, homologo o valor de R$ 14.049,38 (catorze mil, quarenta e nove reais e trinta e oito centavos). Decido. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de execução com fulcro no art. 535, § 3º do NCPC para homologar os cálculos apresentados pelo executado. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV em favor do exequente no valor de R$ 14.049,38 (catorze mil, quarenta e nove reais e trinta e oito centavos). O cumprimento da presente decisão deve observar a Resolução TJMA nº. 102017, que disciplina a expedição, o processamento e o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.

Após a satisfação do crédito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução/cumprimento de sentença. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Domingos do Maranhão (MA), 22 de março de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
23/09/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2021 10:14

Outras Decisões
11/08/2020 13:00

Conclusos para decisão
15/07/2020 14:23

Juntada de petição
29/05/2020 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 11:34

Conclusos para despacho
04/03/2020 04:01

Decorrido prazo de ISLENE SILVA CARVALHO em 03/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 16:03

Juntada de petição
10/02/2020 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2019 10:03

Recebidos os autos
04/12/2019 10:03

Juntada de Petição (outras)
04/07/2019 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
06/05/2019 10:08

Juntada de contrarrazões de recurso
30/04/2019 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 10:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 15:33

Conclusos para decisão
16/01/2019 20:28

Juntada de recurso inominado
11/12/2018 19:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/12/2018 16:45 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
11/12/2018 19:02

Julgado procedente o pedido
05/11/2018 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2018 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica
05/11/2018 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/12/2018 16:45.
03/09/2018 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 10:47

Conclusos para decisão
28/03/2018 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2018

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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