31/01/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 00:55

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:14

Juntada de petição
01/12/2023 02:02

Decorrido prazo de FABIANO AURELIO BARROS LOBATO em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 19:37

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:55

Juntada de petição
08/11/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 18:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/11/2023 01:45

Decorrido prazo de FABIANO AURELIO BARROS LOBATO em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:12

Decorrido prazo de FABIANO AURELIO BARROS LOBATO em 01/11/2023 23:59.
17/10/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 11:19

Juntada de diligência
11/10/2023 03:04

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:23

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:23

Expedição de Mandado.
06/10/2023 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 13:57

Juntada de Mandado
29/09/2023 12:16

Juntada de ato ordinatório
26/09/2023 12:00

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:00

Desentranhado o documento
26/09/2023 12:00

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 12:06

Juntada de petição
11/07/2023 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:16

Juntada de petição
02/06/2023 00:57

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 18:24

Conclusos para despacho
05/05/2023 18:24

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:14

Juntada de petição
24/02/2023 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 17:33

Juntada de Ofício
18/01/2023 10:35

Juntada de Ofício
18/01/2023 10:34

Juntada de Ofício
17/01/2023 11:14

Juntada de Ofício
11/01/2023 17:27

Transitado em Julgado em 15/12/2022
23/11/2022 20:46

Juntada de petição
14/11/2022 03:02

Publicado Intimação em 31/10/2022.
14/11/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 17:56

Juntada de petição
26/10/2022 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2022 18:30

Julgado procedente o pedido
05/09/2022 16:59

Conclusos para despacho
15/08/2022 21:41

Juntada de petição
01/08/2022 17:33

Juntada de petição
21/07/2022 01:13

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 11:58

Conclusos para decisão
23/05/2022 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
23/05/2022 10:25

Realizado Cálculo de Liquidação
09/11/2021 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2021 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
08/11/2021 13:50

Realizado Cálculo de Liquidação
11/02/2021 22:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 11:48

Conclusos para decisão
09/02/2021 17:10

Juntada de petição
05/02/2021 01:34

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 17:10

Juntada de petição
01/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0813149-13.2019.8.10.0001 AUTOR: FABIANO AURELIO BARROS LOBATO e outros (2) Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO Vistos em correição.

Trata-se de execução de sentença promovida por FABIANO AURELIO BARROS LOBATO e OUTROS, visando ao recebimento do crédito oriundo da sentença coletiva proferida no processo n° 14081-78.2012.8.10.0001.

Primeiramente, determino o prosseguimento do feito, retirando a suspensividade, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão nos autos dos Resps 1.804.188/SC e 1.804.186/SC, representativos da controvérsia acerca do cumprimento de sentença de títulos coletivos, no sentido de firmar a competência das varas da fazenda pública no caso em tela.

O executado, Estado do Maranhão foi devidamente citado para opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, tendo se manifestado pela concordância com os cálculos da exequente.

Encaminhados os autos à Contadoria Judicial para as deduções cabíveis, a expert apurou o quantum no importe de R$ 29.843,44 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos).

Instados a se manifestarem, a parte executada discordou quanto ao termo final do valor apurado, pugnando pela condenação devida até maio de 2014.

Considerando os argumentos apresentados, encaminhem-se novamente os autos para a contadoria, para atualização e apuração do valor pleiteado, considerando a limitação da condenação ao pagamento das diferenças do FUNBEM somente até maio de 2014.

Ademais, faça-se excluir na tabela de cálculo o montante referente aos honorários advocatícios da ação de conhecimento, vez que devem ser executados nos autos da ação coletiva.

Com retorno dos autos, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem da nova planilha de cálculo, requerendo o que entenderem de direito.

Sem manifestação, autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

São Luís, 28 de janeiro de 2021.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
29/01/2021 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2021 09:33

Conclusos para despacho
28/01/2021 09:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
10/03/2020 21:32

Juntada de petição
03/03/2020 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2020 08:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
18/02/2020 18:07

Conclusos para decisão
18/02/2020 08:58

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
12/02/2020 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2020 23:55

Juntada de Certidão
17/01/2020 18:28

Juntada de petição
15/01/2020 09:37

Juntada de petição
14/01/2020 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
13/12/2019 15:50

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2019 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2019 14:53

Juntada de Certidão
09/07/2019 15:15

Juntada de petição
04/07/2019 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 16:42

Conclusos para despacho
24/04/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2019.
30/03/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2019 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 16:00

Conclusos para despacho
26/03/2019 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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