29/06/2023 01:26

Decorrido prazo de MANOEL INACIO TORRES SILVA JUNIOR em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:39

Decorrido prazo de MANOEL INACIO TORRES SILVA JUNIOR em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 11:33

Juntada de termo
20/06/2023 02:51

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800705-53.2021.8.10.0008 PJe Requerente: MANOEL INACIO TORRES SILVA JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARLUCE DUARTE SILVA - MA8401, TARCISIO ROMERO FURTADO BALDEZ - MA12409-A Requerido: LOJAS RENNER S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DANILO ANDRADE MAIA - MA15276-A SENTENÇA Trata-se de execução de sentença nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO proposta por MANOEL INACIO TORRES SILVA JUNIOR, em face de LOJAS RENNER S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

Proferida sentença (ID 71519714 ) que condenou a requerida ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais.

Interposto recurso inominado pela parte requerida (ID 74187754), foi proferido acórdão (ID 91404093), que negou provimento ao recurso e manteve a sentença por seus próprios fundamentos, com condenação em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação.

Execução iniciada (ID.91910407).

Depósito judicial realizado pela parte requerida, (ID 93501086), do valor de R$ 2.837,49 (dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos).

Petição da parte autora, requerendo a expedição de alvará, (ID 93934084 ). É o relatório.

DECIDO.

Analisando os autos verifica-se a satisfação do crédito objeto da presente lide, vez que a parte devedora cumpriu a obrigação pecuniária discutida, por meio do depósito judicial.

DIANTE DO EXPOSTO, considerando que nos autos constata-se a satisfação do débito ensejador da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 924, inciso II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e para fins do disposto no art. 925 do mesmo diploma legal.

Considerando o disposto no §4º do art. 8º PORTARIA-CONJUNTA – 342020, bem como o recomendado no OFC-GCGJ-2632021 e os poderes da procuração constante em ID 94386993, defiro o pedido formulado.

Com isso, expeça-se ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA em favor da parte exequente MANOEL INACIO TORRES SILVA JUNIOR, CPF nº *89.***.*05-53, para transferência da quantia de R$ 2.837,49 (dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), inclusive com os acréscimos legais, depositados na conta judicial do BANCO DO BRASIL S/A, para a conta bancária indicada no ID 93934084, a saber: TARCISIO ROMERO F.

BALDEZ, CPF nº *14.***.*75-01, Banco Nubank, Agência nº 0001, Conta-Corrente nº 63056575-7, com a observância da eventual necessidade de desconto prévio correspondente ao recolhimento de custas incidentes para o ato, em conformidade ao parágrafo único do art. 1º da RESOL-GP – 462018 e Recomendação CGJ - 62018 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na forma estabelecida no parágrafo único, do art. 2º da RESOL-GP - 752022.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Depois, arquivem-se com as baixas de estilo.

São Luís- MA, data do sistema.

Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
16/06/2023 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 12:42

Juntada de termo
16/06/2023 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 11:10

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800705-53.2021.8.10.0008 PJe Requerente: MANOEL INACIO TORRES SILVA JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARLUCE DUARTE SILVA - MA8401, TARCISIO ROMERO FURTADO BALDEZ - MA12409-A Requerido: LOJAS RENNER S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DANILO ANDRADE MAIA - MA15276-A DESPACHO Trata-se de petição do(a) advogado(a) da parte autora onde requer a liberação dos valores depositados em conta judicial mediante a realização de transferência para conta bancária de sua titularidade.

O parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil prevê que a expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra, indicada pelo exequente.

Considerando ainda o disposto no § 4º do art. 8º PORTARIA-CONJUNTA – 342020 bem como o recomendado no OFC-GCGJ-2632021, e, tendo em vista que a procuração juntada aos autos não outorga poderes para receber alvará através da modalidade pretendida, INTIME-SE o(a) advogado(a) peticionante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar instrumento procuratório com poderes específicos para a finalidade requerida ou indicar número de conta bancária em nome do titular do crédito mencionado, para transferência bancária.

Transcorrido o prazo acima, autos conclusos.

Cumpra-se.

São Luís - MA, data do sistema.

Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
12/06/2023 16:33

Conclusos para decisão
12/06/2023 16:31

Juntada de termo
12/06/2023 16:02

Juntada de petição
12/06/2023 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 00:22

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:17

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 07:11

Conclusos para decisão
06/06/2023 07:11

Juntada de termo
05/06/2023 14:40

Juntada de petição
02/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800705-53.2021.8.10.0008 PJe Requerente: MANOEL INACIO TORRES SILVA JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARLUCE DUARTE SILVA - MA8401, TARCISIO ROMERO FURTADO BALDEZ - MA12409-A Requerido: LOJAS RENNER S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DANILO ANDRADE MAIA - MA15276-A ATO ORDINATÓRIO (Art. 93, XIV da Constituição Federal - Art. 203, § 4º do CPC - Art. 99 do Código de Normas da CGJ-MA - Provimento nº 22/2009 e 22/2018 da CGJ-MA e PORTARIA-TJ - 11832023) Em virtude das atribuições que me são conferidas pela legislação supramencionada, intimo a parte autora para tomar ciência da juntada de comprovante de depósito judicial, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís-MA, 31 de maio de 2023.

GILSON LUIZ CORDEIRO SILVA Servidor(a) Judicial do 3º JECRC
31/05/2023 07:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 07:19

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:37

Juntada de petição
17/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2023 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 07:04

Conclusos para despacho
11/05/2023 07:03

Juntada de termo
10/05/2023 14:21

Juntada de petição
08/05/2023 00:12

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:50

Juntada de Certidão
04/05/2023 10:25

Recebidos os autos
04/05/2023 10:25

Juntada de petição
30/08/2022 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
30/08/2022 11:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/08/2022 06:58

Conclusos para decisão
30/08/2022 06:57

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:41

Juntada de contrarrazões
24/08/2022 00:14

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 07:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 07:09

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:51

Juntada de contestação
04/08/2022 00:45

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 16:50

Julgado procedente o pedido
06/05/2022 12:34

Conclusos para julgamento
06/05/2022 12:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2022 10:20 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/05/2022 11:23

Juntada de protocolo
21/03/2022 00:48

Publicado Intimação em 16/03/2022.
21/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2022 10:20 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/02/2022 13:04

Publicado Intimação em 17/02/2022.
27/02/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 08:07

Conclusos para despacho
15/02/2022 08:07

Juntada de termo
14/02/2022 17:45

Juntada de petição
14/02/2022 16:39

Juntada de petição
08/02/2022 18:59

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 04:08

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 11:38

Conclusos para despacho
30/11/2021 11:37

Juntada de termo
30/11/2021 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/02/2022 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
29/11/2021 16:22

Juntada de petição
19/11/2021 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/11/2021 10:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/11/2021 10:49

Juntada de contestação
16/11/2021 10:52

Juntada de petição
08/11/2021 10:58

Juntada de aviso de recebimento
28/10/2021 08:16

Juntada de petição
26/10/2021 04:18

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/11/2021 10:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
04/10/2021 10:58

Juntada de Certidão
01/10/2021 12:26

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2021 13:19

Publicado Intimação em 28/09/2021.
29/09/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 17:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/09/2021 09:19

Conclusos para decisão
23/09/2021 09:19

Juntada de Certidão
15/09/2021 13:14

Juntada de Certidão
15/09/2021 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2021 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/09/2021 16:54

Juntada de petição
04/08/2021 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 18:36

Conclusos para decisão
30/07/2021 18:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/09/2021 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/07/2021 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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