TJMA - 0809227-95.2018.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 11:16
Conclusos para decisão
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23/06/2025 11:16
Juntada de Certidão
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13/05/2025 13:25
Juntada de malote digital
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26/12/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2024 23:59.
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22/11/2024 08:41
Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 21/11/2024 23:59.
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11/11/2024 19:05
Publicado Intimação em 29/10/2024.
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11/11/2024 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
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26/10/2024 08:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2024 08:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/10/2024 10:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/10/2024 10:21
Conclusos para despacho
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10/10/2024 12:59
Juntada de termo
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10/10/2024 11:41
Juntada de petição
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25/09/2024 13:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/09/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 08:41
Conclusos para despacho
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16/09/2024 18:14
Juntada de petição
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31/08/2024 00:18
Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA CUNHA em 30/08/2024 23:59.
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09/08/2024 00:42
Publicado Intimação em 09/08/2024.
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09/08/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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07/08/2024 08:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2024 08:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/07/2024 12:41
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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12/07/2024 09:25
Conclusos para decisão
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04/07/2024 19:22
Juntada de petição
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07/06/2024 00:43
Publicado Intimação em 07/06/2024.
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07/06/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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05/06/2024 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2024 11:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/05/2024 16:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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15/05/2024 16:21
Realizado Cálculo de Liquidação
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10/05/2023 14:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/05/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 11:02
Conclusos para despacho
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20/04/2023 12:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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20/04/2023 12:21
Juntada de Certidão
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19/08/2022 14:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/08/2022 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2022 14:14
Conclusos para decisão
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10/08/2022 13:08
Juntada de petição
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05/08/2022 15:03
Juntada de petição
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21/07/2022 00:08
Publicado Intimação em 21/07/2022.
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21/07/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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19/07/2022 06:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2022 06:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2022 08:20
Juntada de Certidão
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13/06/2022 09:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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13/06/2022 09:17
Realizado Cálculo de Liquidação
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26/11/2021 06:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/11/2021 06:09
Juntada de Certidão
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25/11/2021 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2021 08:35
Conclusos para decisão
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08/10/2021 00:56
Juntada de petição
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04/10/2021 17:46
Juntada de petição
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29/09/2021 02:00
Publicado Intimação em 27/09/2021.
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29/09/2021 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
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24/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0809227-95.2018.8.10.0001 AUTOR: MARGARIDA FRAGA FONSECA e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO[...]com posterior intimação das partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados; V – Após, voltem os autos conclusos para decisão.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública -
23/09/2021 11:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2021 11:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/09/2021 11:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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22/09/2021 11:48
Realizado Cálculo de Liquidação
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21/10/2020 12:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/10/2020 17:01
Juntada de petição
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28/09/2020 01:10
Publicado Intimação em 28/09/2020.
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26/09/2020 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/09/2020 11:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/09/2020 11:48
Juntada de Ato ordinatório
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24/09/2020 02:53
Juntada de petição
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03/09/2020 14:12
Indeferida a petição inicial
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02/09/2020 04:37
Decorrido prazo de MARGARIDA FRAGA FONSECA em 01/09/2020 23:59:59.
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29/07/2020 14:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/07/2020 17:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/07/2020 12:00
Conclusos para decisão
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24/07/2020 12:00
Juntada de Certidão
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24/07/2020 01:02
Decorrido prazo de MARGARIDA FRAGA FONSECA em 23/07/2020 23:59:59.
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07/07/2020 15:19
Juntada de embargos de declaração
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22/06/2020 12:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2020 17:32
Indeferida a petição inicial
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10/06/2020 10:24
Conclusos para julgamento
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10/06/2020 10:23
Juntada de Certidão
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09/06/2020 06:24
Decorrido prazo de MARGARIDA FRAGA FONSECA em 02/06/2020 23:59:59.
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20/02/2020 09:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/02/2020 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2019 10:58
Conclusos para despacho
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29/05/2019 16:28
Juntada de petição
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30/04/2019 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/04/2019 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2018 17:03
Conclusos para despacho
-
18/10/2018 17:03
Juntada de Certidão
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13/03/2018 13:41
Juntada de Petição de protocolo
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12/03/2018 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2018 13:27
Juntada de Petição de petição
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12/03/2018 13:14
Juntada de Petição de petição
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09/03/2018 23:57
Conclusos para despacho
-
09/03/2018 23:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2018
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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