03/11/2021 18:24

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 18:23

Transitado em Julgado em 22/10/2021
23/10/2021 05:41

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 05:41

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 21/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:35

Decorrido prazo de ANDREIA MELO DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
29/09/2021 17:08

Publicado Intimação em 28/09/2021.
29/09/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0802082-17.2020.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A.

Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA 10177, JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA 10515-A REU: ANDREIA MELO DOS SANTOS SENTENÇA

Vistos.

ARMAZEM MATEUS S.A. propôs a presente ação em face de ANDREIA MELO DOS SANTOS com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Conforme documento acostado nos autos (ID nº 50314852), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 50314852), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se .

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
24/09/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 16:33

Homologada a Transação
25/08/2021 10:22

Conclusos para julgamento
25/08/2021 08:30

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2021 09:33

Juntada de petição
14/06/2021 13:40

Juntada de Certidão
07/05/2021 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 09:48

Juntada de Ato ordinatório
26/11/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 15:07

Juntada de Certidão
22/07/2020 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 12:32

Conclusos para despacho
18/06/2020 12:31

Juntada de Certidão
09/06/2020 10:06

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 25/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 10:02

Juntada de petição
27/03/2020 09:03

Juntada de Certidão
11/03/2020 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 11:24

Conclusos para despacho
23/01/2020 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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