03/03/2021 00:49

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 26/02/2021 23:59:59.
03/03/2021 00:49

Decorrido prazo de MAURO ANDRE SILVA AQUINO DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 08:33

Arquivado Definitivamente
05/02/2021 08:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/02/2021 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2021.
04/02/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 09:55

Juntada de malote digital
02/02/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810357-55.2020.8.10.0000 - PJE.

Agravante : Mauro André Silva Aquino dos Santos.

Advogados : Guilherme de Sousa Gomes (OAB/MA 19629) e outros.

Agravado : UNICEUMA – Associação de Ensino Superior.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO.

ART. 998 DO CPC.

HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO.

I.

Poderá o recorrente, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido, desistir do recurso, nos termos do art. 998, do CPC.

II.

Homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o presente agravo (art. 998 do CPC). D E C I S Ã O Trata-se de Agravo Interno interposto por Mauro André Silva Aquino dos Santos em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência nos autos da Ação de Obrigação de Fazer interposta em face do UNICEUMA – Associação de Ensino Superior.

O agravante apresentou petição informando não ter mais interesse no presente feito e pedindo a desistência do recurso (ID 8886002). É o relatório.

Decido.

Pois bem.

Conforme preceitua a lei adjetiva Civil em seu art. 998 do CPC “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Eis o posicionamento do E.

STJ, sobre a questão, verbis: Por meio da Petição n. 00345246/2016 (fl. 773, e-STJ), protocolada em 19/07/2016, a parte agravante requer a homologação da desistência do recurso.

Nesse contexto, com fundamento nos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência do recurso para que produza os seus regulares efeitos. (STJ, Decisão Monocrática AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 950.242 - SP (2016/0182349-2), Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, 17/08/2016). 1. Às fl. 281-293, e-STJ, manifesta-se o agravante - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - pela desistência do recurso pendente de apreciação pelo colegiado, isto é, do agravo regimental acostado às fls. 252-258, e-STJ.

Observa-se que os subscritores do petitório possuem poderes para tanto (fls. 282-283, e-STJ), encontrando-se cumpridas as formalidades prescritas nos artigos 104 e 105 do Novo Código de Processo Civil. 2.

Do exposto, com base no art. 998 do CPC/15, e art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o presente procedimento. (STJ - Decisão Monocrática DESIS no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 367.872 – PE, Rel.

Min.

MARCO BUZZI, 17/08/2016). Assim sendo, homologo o pedido de desistência do recurso, nos termos acima descritos para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o presente recurso.

Publique.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
01/02/2021 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 10:50

Homologada a Desistência do Recurso
16/12/2020 11:35

Juntada de petição
29/10/2020 01:18

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 28/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 01:51

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/10/2020 17:18

Juntada de contrarrazões
06/10/2020 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 17:03

Juntada de diligência
18/09/2020 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 18/09/2020.
18/09/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020
17/09/2020 06:25

Expedição de Mandado.
16/09/2020 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 08:57

Conclusos para decisão
03/08/2020 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800408-80.2020.8.10.0008

Alcionario Feitosa Simoes

Pedro Willame Costa Castro

Advogado: Adriano Barbosa Cavalcante

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/03/2020 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0002124-51.2011.8.10.0022

Ceramica Gyotoku LTDA

Mapiso Materiais de Construcao LTDA - ME

Advogado: Fabiana do Prado Maia

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0029901-36.1995.8.10.0001

Carlos Augusto da Silva Oliveira

Fundacao Vale

Advogado: Daniel Cidrao Frota

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/08/1995 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801162-57.2019.8.10.0137

Raimundo Nonato Gomes Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/07/2019 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0826886-83.2019.8.10.0001

Rosiana Velozo Melo

Pasa Plano de Assistencia a Saude do Apo...

Advogado: Marcelo Marchon Leao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/07/2019 12:27

Exibir Processo