17/05/2022 11:55

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 11:51

Juntada de termo
11/05/2022 16:52

Juntada de petição
10/05/2022 08:17

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/05/2022 23:59.
06/05/2022 13:01

Decorrido prazo de RENATO RAMOS MOREIRA em 26/04/2022 23:59.
05/05/2022 12:55

Juntada de Certidão
06/04/2022 01:34

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N. 0844457-04.2018.8.10.0001 EXEQUENTE: RENATO RAMOS MOREIRA EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Compulsando-se os autos verifica-se que o autor requereu execução da sentença, tendo juntado os cálculos referentes a esse pedido, havendo impugnação por parte do executado e acolhida em parte.

Após foi proferido o despacho - ID 54771599 do PJE, com a autorização de expedição de RPV para fins de pagamento do saldo devedor em favor do exequente bem como honorários sucumbenciais, em prazo não superior a 02 (dois) meses, sob pena de sequestro dos valores. Diante do exposto, considerando que decorrido o prazo estipulado para pagamento voluntário, DETERMINO o sequestro do valor de R$ R$ 16.669,10 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e nove reais e dez centavos) em favor do autor exequente bem como o valor de R$ 3.333,82 (três mil trezentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos) em favor do seu patrono, nas contas do ESTADO DO MARANHÃO, com fulcro no art. 100, § 3º da CF/88 c/c art. 535, § 3º inciso II do CPC/2015 e art. 537, § 2º do Regimento Interno do TJMA. Ato contínuo, frutífero o sequestro, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora e seu advogado. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs.: o presente despacho/decisão servirá de mandado de intimação/notificação.
04/04/2022 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2022 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2022 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/03/2022 23:59.
28/03/2022 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/03/2022 23:59.
18/02/2022 14:35

Conclusos para decisão
18/02/2022 14:35

Juntada de Certidão
23/11/2021 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2021 14:24

Juntada de Ofício
23/11/2021 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2021 10:15

Juntada de Ofício
23/11/2021 09:50

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
22/11/2021 11:46

Transitado em Julgado em 20/11/2021
20/11/2021 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:31

Decorrido prazo de RENATO RAMOS MOREIRA em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:31

Decorrido prazo de RENATO RAMOS MOREIRA em 11/11/2021 23:59.
25/10/2021 05:25

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2021 11:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/10/2021 10:15

Conclusos para decisão
01/10/2021 10:13

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:33

Juntada de petição
29/09/2021 03:36

Publicado Intimação em 27/09/2021.
29/09/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 13:59

Juntada de Certidão
22/09/2021 21:10

Juntada de petição
03/08/2021 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 09:39

Conclusos para despacho
16/07/2021 21:15

Juntada de petição
06/07/2021 00:25

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 14:07

Recebidos os autos
30/06/2021 14:07

Juntada de despacho
30/10/2019 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
30/10/2019 11:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/07/2019 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 02:44

Decorrido prazo de TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO em 10/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 16:15

Juntada de contrarrazões
02/07/2019 11:16

Conclusos para despacho
02/07/2019 09:00

Juntada de Certidão
01/07/2019 15:56

Juntada de petição
24/06/2019 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2019 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2019 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/04/2019 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
29/04/2019 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2019 08:35

Juntada de recurso inominado
23/10/2018 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/10/2018 23:59:59.
11/09/2018 10:24

Juntada de contestação
10/09/2018 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica
10/09/2018 09:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 17:41

Conclusos para despacho
05/09/2018 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/04/2019 10:00.
05/09/2018 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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