03/04/2022 21:41

Arquivado Definitivamente
19/11/2021 15:22

Juntada de termo
19/11/2021 08:59

Juntada de Alvará
17/11/2021 17:46

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
17/11/2021 17:40

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
17/11/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:54

Conclusos para decisão
05/11/2021 14:21

Juntada de petição
05/11/2021 14:06

Transitado em Julgado em 05/11/2021
22/10/2021 14:06

Juntada de petição
21/10/2021 21:57

Decorrido prazo de CIONELIA DE MIRANDA COSTA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 17:36

Decorrido prazo de CIONELIA DE MIRANDA COSTA em 20/10/2021 23:59.
29/09/2021 06:28

Publicado Intimação em 27/09/2021.
29/09/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0805596-55.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): CIONELIA DE MIRANDA COSTA Advogado(s): RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PROCESSO N.º 0805596-55.2020.8.10.0040 Vistos, etc.

Cionelia de Miranda Costa, devidamente qualificada, requereram Alvará Judicial para sacar valores em conta bancária deixado por Sostenes Batista Nunes falecido em 12 de março de 2019.

Instruiu a inicial com documentos.

Dada a oportunidade de manifestação ao Município de Imperatriz, informou ilegitimidade passiva do requerido.

Proposta habilitação, o Município réu fora citado, contudo nada disse.

Autos conclusos.

Relatados, decido.

Por meio dos documentos acostados aos autos (id. 32519617), o habilitante provou sua legitimidade, a razoabilidade e legalidade do pedido, que está amparado pela Lei 6858/80 e CPC, sem que houvesse qualquer impugnação do requerido.

Isso posto, DEFIRO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, CPC, autorizando ao habilitante a proceder o levantamento das verbas depositadas em conta do Sr.

José Osvaldo Ribeiro Costa, falecido, referente a alugueis pagos pelo Município réu.

Sem custas e honorários.

Expeça-se o Alvará.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se, Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Imperatriz/MA, 03 de setembro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
23/09/2021 16:08

Juntada de petição
23/09/2021 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2021 09:00

Juntada de petição
03/09/2021 08:48

Julgado procedente o pedido
04/12/2020 15:54

Conclusos para decisão
04/12/2020 15:53

Juntada de Certidão
04/12/2020 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/12/2020 23:59:59.
09/11/2020 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 19:22

Conclusos para despacho
26/06/2020 09:50

Juntada de petição
15/06/2020 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 19:30

Juntada de Ato ordinatório
15/06/2020 17:53

Juntada de contestação
13/06/2020 03:46

Decorrido prazo de CIONELIA DE MIRANDA COSTA em 02/06/2020 23:59:59.
29/04/2020 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 15:50

Conclusos para despacho
28/04/2020 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
03/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833518-33.2016.8.10.0001

Centro Diagnostico e Tratamento Cardiolo...

Ana Emanuelle Ribeiro Nunes Carvalho

Advogado: Ana Luisa Rosa Veras

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/06/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0833518-33.2016.8.10.0001

Centro Diagnostico e Tratamento Cardiolo...

Ana Emanuelle Ribeiro Nunes Carvalho

Advogado: Ana Luisa Rosa Veras

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/06/2016 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0802199-42.2019.8.10.0001

Mariano Figueiredo Filho

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Maria do Socorro Figueiredo Penha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/01/2019 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0801314-65.2018.8.10.0097

Elzimar Vieira de Matos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Gilvan Rezende Barros Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/09/2018 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0800948-70.2017.8.10.0029

Dalvina Sousa da Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Thalles Augusto Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/12/2017 14:53

Exibir Processo