TJMA - 0801312-65.2020.8.10.0052

01/11/2023 22:21

Baixa Definitiva

01/11/2023 22:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/11/2023 22:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/10/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 30/10/2023 23:59.

23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ANACLAN DE JESUS MONTEIRO LOBATO em 22/09/2023 23:59.

05/09/2023 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023 00:39

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2023.

01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

28/08/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023 11:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINHEIRO - CNPJ: 06.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023 15:14

Juntada de Certidão

22/08/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023 08:55

Juntada de parecer do ministério público

25/07/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 24/07/2023 23:59.

07/07/2023 09:44

Conclusos para julgamento

07/07/2023 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2023 21:22

Recebidos os autos

01/07/2023 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/07/2023 21:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2023 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023 09:34

Juntada de parecer do ministério público

19/01/2023 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022 09:17

Recebidos os autos

21/10/2022 09:17

Conclusos para despacho

21/10/2022 09:17

Distribuído por sorteio