07/03/2022 16:09

Juntada de petição
02/12/2021 13:59

Arquivado Definitivamente
02/12/2021 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.
02/12/2021 11:55

Realizado cálculo de custas
01/12/2021 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2021 15:17

Juntada de Certidão
25/11/2021 15:48

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES LIMA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 15:48

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPACOES S.A em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 15:47

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPAÇÕES S/A em 24/11/2021 23:59.
28/10/2021 07:02

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0809476-26.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Locação de Imóvel] REQUERENTE(S) : NORDESTE PARTICIPACOES S.A e outros Advogado(s) do reclamante: LEONARDO DE LIMA NAVES, OAB/MG 91166; RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ, OAB/SP 258568.

REQUERIDA(S) : ANTONIO FERNANDES LIMA Advogado(s) do reclamado: ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA, OAB/MA 189070.

O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) NORDESTE PARTICIPACOES S.A e outros e ANTONIO FERNANDES LIMA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0809476-26.2018.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema , Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM.

Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível.

ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Cuida-se de ação promovida pela Nordeste Participações S.A em face de Antônio Fernandes Lima.

A parte autora informou que não possui mais interesse na continuidade do feito antes de realizada a citação do réu (id. 26940411).

Em razão da inobservância do pedido de desistência houve a citação do réu.

O demandado apresentou contestação.

O autor reiterou o pedido de desistência. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Não há óbice ao pedido de desistência formulado pela autora, porquanto formulado antes da contestação apresentada pela parte ré, o que afasta a incidência da condição estabelecida no §4º do art. 485 do CPC.

O interesse de agir, traduzido pela necessidade ou pela utilidade da tutela jurisdicional, é um requisito prévio de admissibilidade do exame da questão de mérito, que deve existir tanto no momento do ajuizamento da ação como durante toda a demanda, inclusive no instante em que a sentença é proferida.

Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte demandante formulou pedido de desistência em razão da falta de interesse superveniente no prosseguimento deste feito.

Formulado o pedido de desistência antes da citação do réu não há incidência dos honorários advocatícios, no entanto, não há isenção das custas finais, se houver, conforme recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça.

Na espécie, a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, mormente diante do porte econômico da demandante.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, por desistência da parte autora, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais, se houver.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe.

Imperatriz/MA, 25 de outubro de 2021. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível
26/10/2021 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 16:31

Extinto o processo por desistência
21/10/2021 13:02

Decorrido prazo de NORDESTE PARTICIPAÇÕES S/A em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 15:06

Conclusos para julgamento
18/10/2021 14:08

Juntada de petição
29/09/2021 07:00

Publicado Intimação em 27/09/2021.
29/09/2021 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro.

CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0809476-26.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Locação de Imóvel] REQUERENTE(S) : NORDESTE PARTICIPACOES S.A e outros Advogado(s) do reclamante: LEONARDO DE LIMA NAVES, RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ, OAB/ REQUERIDA(S) : ANTONIO FERNANDES LIMA Advogado(s) do reclamado: ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA, OAB/ INTIMAÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) NORDESTE PARTICIPACOES S.A e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da contestação carreada aos autos do processo n.º 0809476-26.2018.8.10.0040 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Imperatriz/MA, data do sistema.

MARCIO SOUSA DA SILVA
23/09/2021 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2021 04:43

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES LIMA em 02/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 12:14

Juntada de diligência
28/05/2021 09:33

Expedição de Mandado.
27/05/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2020 17:15

Juntada de petição
09/01/2020 11:31

Juntada de petição
07/05/2019 16:54

Conclusos para despacho
19/03/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2019 17:09

Juntada de Petição de diligência
12/03/2019 12:54

Juntada de petição
22/01/2019 12:13

Publicado Intimação em 21/01/2019.
22/01/2019 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2019 17:23

Expedição de Mandado
17/01/2019 08:06

Audiência conciliação designada para 14/03/2019 14:30.
05/09/2018 15:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 16:42

Conclusos para despacho
30/07/2018 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2018

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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