28/03/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:21

Decorrido prazo de WAGNER TOBIAS LIMA FILHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:15

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:29

Juntada de petição
02/12/2024 16:48

Decorrido prazo de WAGNER TOBIAS LIMA FILHO em 28/11/2024 23:59.
02/12/2024 16:48

Decorrido prazo de ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 07:57

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 28/11/2024 23:59.
23/11/2024 18:38

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 16:50

Outras Decisões
23/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:08

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:57

Juntada de petição
16/05/2024 02:27

Decorrido prazo de ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:00

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 22:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:52

Conclusos para despacho
30/01/2024 21:20

Decorrido prazo de ISABELLE AZEVEDO COELHO em 25/01/2024 23:59.
22/12/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 11:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/12/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 07:42

Conclusos para despacho
22/11/2023 02:25

Decorrido prazo de ITALO JORGE NASCIMENTO COELHO em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 08:37

Juntada de diligência
03/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
03/11/2023 11:35

Expedição de Mandado.
24/10/2023 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:24

Decorrido prazo de WAGNER TOBIAS LIMA FILHO em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 22:06

Juntada de petição
10/10/2023 13:46

Juntada de petição
29/09/2023 18:31

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 15:53

Juntada de petição
07/08/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:48

Conclusos para despacho
21/07/2023 08:47

Juntada de Certidão
16/07/2023 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 11/07/2023 23:59.
16/07/2023 07:30

Decorrido prazo de WAGNER TOBIAS LIMA FILHO em 11/07/2023 23:59.
16/07/2023 07:30

Decorrido prazo de ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:53

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:43

Decorrido prazo de ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:42

Decorrido prazo de WAGNER TOBIAS LIMA FILHO em 11/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:36

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:35

Juntada de Certidão
13/05/2023 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
27/04/2023 14:55

Expedição de Informações pessoalmente.
27/04/2023 14:53

Juntada de Certidão
17/01/2023 11:05

Juntada de petição
12/12/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:48

Conclusos para despacho
12/12/2022 09:47

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:46

Juntada de Certidão
01/12/2022 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 11:17

Juntada de petição
28/09/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:18

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
24/08/2022 11:26

Realizado cálculo de custas
19/08/2022 09:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2022 09:21

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:36

Juntada de petição
11/07/2022 20:44

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 09/06/2022 23:59.
11/07/2022 20:43

Decorrido prazo de WAGNER TOBIAS LIMA FILHO em 09/06/2022 23:59.
06/07/2022 15:52

Juntada de Certidão
06/07/2022 10:33

Juntada de petição
04/07/2022 18:55

Juntada de petição
04/07/2022 18:43

Juntada de petição
09/06/2022 12:57

Publicado Intimação em 02/06/2022.
09/06/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
09/06/2022 12:57

Publicado Intimação em 02/06/2022.
09/06/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
07/06/2022 10:48

Juntada de petição
31/05/2022 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 10:57

Outras Decisões
31/05/2022 09:38

Conclusos para despacho
31/05/2022 09:38

Juntada de Certidão
19/05/2022 11:05

Juntada de petição
03/05/2022 10:45

Juntada de Certidão
28/04/2022 16:15

Juntada de petição
27/04/2022 14:57

Juntada de petição
25/04/2022 12:11

Juntada de petição
19/04/2022 12:56

Outras Decisões
19/04/2022 09:14

Juntada de petição
07/04/2022 10:25

Conclusos para decisão
07/04/2022 10:25

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:25

Juntada de petição
28/03/2022 22:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 16/03/2022 23:59.
24/03/2022 02:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR em 07/03/2022 23:59.
22/03/2022 11:41

Juntada de petição
16/03/2022 09:42

Juntada de Certidão
04/03/2022 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 03/02/2022 23:59.
25/02/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 18:09

Juntada de diligência
16/02/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 16:36

Juntada de diligência
09/02/2022 10:40

Expedição de Mandado.
09/02/2022 10:40

Expedição de Mandado.
09/02/2022 10:36

Juntada de Mandado
09/02/2022 10:31

Juntada de Mandado
09/02/2022 10:26

Juntada de Mandado
08/02/2022 03:55

Publicado Intimação em 27/01/2022.
08/02/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 20:10

Juntada de petição
09/11/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 12:13

Juntada de petição
28/10/2021 19:30

Juntada de petição
27/10/2021 16:06

Juntada de petição
25/10/2021 10:58

Juntada de Certidão
23/10/2021 05:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 14:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 11:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 09:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 10:08

Conclusos para despacho
20/10/2021 10:07

Juntada de Certidão
19/10/2021 15:09

Juntada de petição
18/10/2021 22:31

Juntada de petição
18/10/2021 13:55

Juntada de petição
18/10/2021 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2021 11:51

Conclusos para julgamento
15/10/2021 11:50

Juntada de Certidão
15/10/2021 11:12

Juntada de petição
04/10/2021 13:34

Expedição de Informações pessoalmente.
04/10/2021 13:34

Expedição de Informações pessoalmente.
04/10/2021 13:34

Expedição de Informações pessoalmente.
04/10/2021 13:28

Juntada de Certidão
29/09/2021 23:31

Publicado Intimação em 28/09/2021.
29/09/2021 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
29/09/2021 10:38

Juntada de petição
27/09/2021 10:03

Juntada de petição
27/09/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0835237-74.2021.8.10.0001 REQUERENTE: ITALO JORGE NASCIMENTO COELHO e outros ADVOGADO: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO OAB: MA5511-A DESPACHO: Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores em nome do de cujus ITAGUACY RODRIGUES COELHO.

Dessa forma, determino: 1 - Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado/Defensor Público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do NCPC): - certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (expedida pelo próprio órgão) ou na forma da legislação especifica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845/81; - na falta de dependentes habilitados, declaração assinada pelo(a) postulante, informando a existência/inexistência de outros sucessores do(a) de cujus, previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o(a) declarante, no caso de declaração falsa às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81; e - se tratar da hipótese do inciso V do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário, firmada pelo(a) interessado(a), na forma do art. 4º do referido decreto. 2 - Após a juntada dos mencionados documentos, oficie-se*: - ao BANCO DO BRASIL, Agência 5821-1, para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a existência de valores em nome do de cujus Itaguacy Rodrigues Coelho (CPF nº *53.***.*06-91), em conta(s) corrente/poupança/vinculada a PIS, PASEP, FGTS, investimentos, benefícios e demais créditos, anexando extrato do período de julho/2021 até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos. - ao BANCO BRADESCO, Agência 1146, para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a existência de valores em nome do de cujus Itaguacy Rodrigues Coelho (CPF nº *53.***.*06-91), em conta(s) corrente/poupança/vinculada a PIS, PASEP, FGTS, investimentos, benefícios e demais créditos, anexando extrato do período de julho/2021 até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos. - à Caixa Econômica Federal, Agência 1649, para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a existência de valores em nome do de cujus Itaguacy Rodrigues Coelho (CPF nº *53.***.*06-91), em conta(s) corrente/poupança/vinculada a PIS, PASEP, FGTS, investimentos, benefícios e demais créditos, anexando extrato do período de julho/2021 até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, o qual passará por nova análise após a apuração dos valores a serem recebidos pelo(s) herdeiro(s).

Publique-se.

São Luis_MA, Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021.

Juiz Helio de Araújo Carvalho Filho Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará
24/09/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:46

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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