02/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 19:24

Juntada de petição
05/06/2025 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
04/06/2025 14:40

Realizado Cálculo de Liquidação
13/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 01:18

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
10/06/2024 11:12

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:16

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:43

Conclusos para despacho
13/11/2023 01:46

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA em 10/11/2023 23:59.
13/11/2023 01:41

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES em 10/11/2023 23:59.
13/11/2023 01:35

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:02

Juntada de petição
19/10/2023 00:33

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821099-78.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES - MA10042-A, MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA - RJ84367-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, considerando o despacho ID 55133122, INTIMO a parte RÉ, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, dar cumprimento a parte final do expediente de seguinte teor: " Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente devio, conforme decisão de impugnação em ID 52362127.".

São Luís,16 de outubro de 2023.

ALAYANNE MONTEIRO ARAGAO PINHEIRO Servidor da 13ª Vara Cível Matrícula 166413.
17/10/2023 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:47

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:45

Desentranhado o documento
22/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:35

Juntada de petição
19/04/2023 07:43

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821099-78.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA10106-A REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES - OAB/MA10042-A, MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA - OAB/RJ84367-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB/MA19405-A DESPACHO Considerando a certidão de ID 69541982, intime-se o autor pessoalmente, bem como o seu patrono, via Diário de Justiça, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, devendo dar cumprimento ao Despacho/Ato Ordinatório ID 63241451, sob de suspensão/arquivamento do presente feito.

Intime-se.

Serve este Despacho como Mandado/Carta de Intimação.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
17/04/2023 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:36

Conclusos para despacho
20/06/2022 09:54

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:13

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 13:05

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 19/04/2022 23:59.
26/03/2022 14:50

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 15:07

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:09

Expedido alvará de levantamento
25/10/2021 15:09

Conclusos para decisão
14/10/2021 19:57

Juntada de petição
29/09/2021 21:52

Publicado Intimação em 28/09/2021.
29/09/2021 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0821099-78.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES - OAB/MA 10042, MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA - OAB/RJ 84367, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB/MA 19405-A DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por GOL LINHAS AÉREAS S/A em face de MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO, em que alega inépcia da inicial e excesso de execução.

O autor manifestou-se sobre a impugnação em ID 45768912. É o relatório.

Decido.

Sobre a impugnação apresentada, dispõe o art. 525 do CPC, §1º, que o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (grifo nosso).

No caso em comento, entendo que a alegação do impugnante merece amparo em parte.

Quanto à alegação de excesso de execução, a ré/impugnante aduz que na planilha apresentada pelo Autor/impugnado foi incluído valores de multa e honorários do cumprimento de sentença sem que houvesse ocorrido intimação, bem como o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento voluntário.

Analisando a planilha de cálculo apresentada pelo Autor, verifico razão na reclamação exposta pela Ré.

Em sua resposta, o Autor/impugnado reconheceu razão da ré/impugnante sobre o erro em incluir multa e honorários do cumprimento, no entanto, aduziu que a ré não incluiu o juros de 1% ao mês ao seu cálculo, nos termos da sentença.

Verifico que nesse argumento denota razão a parte impugnada, uma vez que no cálculo apresentado pelo ré o valor considerado é o mesmo exposto na sentença, mas sem nenhuma atualização ou juros.

Nesse contexto, é devida a multa os honorários previstos no art. 523 com relação ao saldo remanescente, haja vista que não houve o pagamento voluntário da condenação integral e nos moldes da sentença.

Face ao exposto, acolho parcialmente a presente impugnação, apenas para reconhecer o excesso de R$ 625,22 (seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos) Em razão do acolhimento parcial da impugnação, condeno a exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios que estabeleço em 20% do excesso ora reconhecido, nos termos do art. 85,§2º, do CPC, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, já que é a autora beneficiário da justiça gratuita.

Intime-se a parte requerente da demanda, para apresentar aos autos planilha com memória de cálculo atualizado do valor remanescente da condenação, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do que determina o art. 524 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
24/09/2021 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 12:50

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2021 15:03

Conclusos para despacho
13/07/2021 15:03

Juntada de Certidão
23/06/2021 07:24

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 10/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 23:57

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 10/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 21:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 21:05

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES em 11/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 17:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 17:26

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES em 11/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:14

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA em 11/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 01:29

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 10:18

Juntada de petição
17/05/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 17:52

Juntada de
03/05/2021 16:48

Juntada de petição
28/04/2021 13:36

Juntada de petição
28/04/2021 02:46

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 22:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 13:40

Juntada de Ato ordinatório
23/04/2021 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
23/04/2021 12:22

Realizado cálculo de custas
05/04/2021 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/04/2021 17:19

Juntada de ato ordinatório
05/04/2021 17:18

Juntada de Certidão
31/03/2021 04:04

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 30/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 10:48

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 17:31

Juntada de Ato ordinatório
08/03/2021 08:55

Recebidos os autos
08/03/2021 08:55

Juntada de Petição (outras)
20/05/2020 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/05/2020 12:02

Juntada de petição
14/04/2020 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2020 19:23

Juntada de Ato ordinatório
25/11/2019 14:21

Juntada de petição
23/11/2019 04:17

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES em 20/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 17:14

Juntada de apelação cível
29/10/2019 00:47

Publicado Intimação em 29/10/2019.
26/10/2019 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2019 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2019 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2018 15:31

Juntada de petição
16/10/2018 14:15

Conclusos para julgamento
16/10/2018 14:15

Juntada de Certidão
10/10/2018 01:35

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/10/2018 23:59:59.
18/09/2018 13:41

Juntada de petição
11/09/2018 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica
09/08/2018 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 18:06

Conclusos para despacho
19/02/2018 18:05

Juntada de Certidão
02/02/2018 01:20

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO em 01/02/2018 23:59:59.
18/12/2017 11:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica
05/12/2017 16:44

Juntada de Ato ordinatório
03/11/2017 15:16

Juntada de Petição de contestação
31/10/2017 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica
09/10/2017 08:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 15:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2017 17:34

Juntada de Certidão
10/04/2017 17:32

Conclusos para despacho
09/12/2016 17:23

Juntada de termo
30/11/2016 15:41

Juntada de Petição de contestação
16/11/2016 17:00

Juntada de Certidão
04/11/2016 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica
04/11/2016 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2016 09:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (1057) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/10/2016 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2016 12:25

Conclusos para despacho
24/05/2016 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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