06/06/2023 20:51

Baixa Definitiva
06/06/2023 20:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/06/2023 20:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/06/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/06/2023 23:59.
06/05/2023 00:05

Decorrido prazo de CLEIDIANE DOS SANTOS COSTA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/05/2023 23:59.
24/04/2023 15:45

Publicado Ementa em 12/04/2023.
24/04/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 12:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (RECORRIDO) e não-provido
10/04/2023 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2023 10:52

Juntada de Certidão
01/04/2023 12:33

Juntada de parecer do ministério público
22/03/2023 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2023 10:09

Conclusos para julgamento
21/03/2023 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023 09:46

Recebidos os autos
02/03/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/03/2023 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2022 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2022 15:01

Juntada de parecer
27/09/2022 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 01:31

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/08/2022 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2022 12:06

Juntada de Certidão
02/08/2022 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2022 21:39

Declarada incompetência
16/05/2022 15:01

Recebidos os autos
16/05/2022 15:01

Conclusos para despacho
16/05/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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