01/09/2022 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/05/2022 17:03

Juntada de contrarrazões
10/05/2022 04:26

Decorrido prazo de TUP PORTO SAO LUIS SA em 04/05/2022 23:59.
02/05/2022 18:18

Juntada de contrarrazões
07/04/2022 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.
07/04/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0054319-71.2014.8.10.0001 AUTOR: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), TUP PORTO SAO LUIS SA Advogados/Autoridades do(a) REU: FABIANO FURTADO FIGUEIREDO - MA9423, ULISSES PENACHIO - SP174064-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 da CGJ/MA Fica a parte recorrida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto. (prazo em dobro para a fazenda pública) São Luís/MA, Terça-feira, 05 de Abril de 2022. MIGUEL ANTONIO FIGUEIREDO MOYSES Diretor de Secretaria Vara de Interesses Difusos e Coletivos
05/04/2022 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 11:16

Juntada de ato ordinatório
05/04/2022 11:14

Juntada de Certidão
08/03/2022 16:13

Juntada de petição
04/03/2022 08:50

Juntada de apelação cível
24/02/2022 11:15

Decorrido prazo de TUP PORTO SAO LUIS SA em 11/02/2022 23:59.
22/01/2022 14:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2021 11:20

Juntada de protocolo
22/11/2021 22:34

Juntada de petição
22/11/2021 18:14

Juntada de contestação
23/10/2021 06:45

Decorrido prazo de ULISSES PENACHIO em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 23:27

Decorrido prazo de FABIANO FURTADO FIGUEIREDO em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 23:26

Decorrido prazo de TUP PORTO SAO LUIS SA em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 21:26

Juntada de contrarrazões
30/09/2021 02:21

Publicado Intimação em 28/09/2021.
30/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA- DE SÂO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA Av.

Professor -Carlos Cunha - Calhau- Fone: (98) 3194-5690 - [email protected] Ação nº: 0054319-71.2014.8.10.0001 Autor(a): Defensoria Pública do Estado do Maranhão - (CNPJ: 00.***.***/0001-42) Litisconsorte Ativo: Município de São Luís (CNPJ=06.***.***/0001-30) Réus: Estado do Maranhão (CNPJ-06.***.***/0001-60) WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda Advogado: Ulisses Penachio OAB/SP 174064 Amicus Curiae: Comissão Pastoral da Terra - CPT União de Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, que as contrarrazões apresentadas pela Empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda - (id.52902573) e pelo Estado do Maranhão - (id.53234467), face aos embargos de declaração – (id.51175678), opostos pela Defensoria Pública em relação a sentença – (id.49846379), são tempestivas.

O Município de São Luís instado a apresentar contrarrazões aos embargos de declaração retro, manifestou-se por não se pronunciar a respeito, por fazer parte do polo ativo juntamente com a Defensoria Pública – (id.52874350).

Certifico ainda que o recurso de apelação – (id.53215014), interposto pelo Ministério Público é tempestivo. São Luís, 24 de setembro de 2021. Raqueline Ribeiro Salazar Servidora da Unidade Jurisdicional de Interesses Difusos e Coletivos. ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. Ficam devidamente intimados a Defensoria Pública, o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação – (id.53215014), interposto pelo Ministério Público, no prazo de 15 dias (prazo em dobro aos entes públicos). São Luís, 24 de setembro de 2021. Raqueline Ribeiro Salazar Servidora da Unidade Jurisdicional de Interesses Difusos e Coletivos.
24/09/2021 21:18

Conclusos para decisão
24/09/2021 21:17

Juntada de termo
24/09/2021 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2021 21:11

Juntada de Certidão
23/09/2021 22:01

Juntada de contrarrazões
23/09/2021 15:52

Juntada de apelação
21/09/2021 13:46

Decorrido prazo de TUP PORTO SAO LUIS SA em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 11:02

Juntada de petição
19/09/2021 13:29

Juntada de petição
05/09/2021 08:57

Decorrido prazo de TUP PORTO SAO LUIS SA em 24/08/2021 23:59.
31/08/2021 09:39

Publicado Intimação em 25/08/2021.
31/08/2021 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 11:29

Juntada de ato ordinatório
20/08/2021 11:29

Juntada de embargos de declaração
03/08/2021 13:11

Apensado ao processo 0812469-62.2018.8.10.0001
03/08/2021 02:34

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2021 11:51

Julgado improcedente o pedido
31/05/2021 12:22

Juntada de termo
06/03/2020 09:59

Conclusos para julgamento
06/03/2020 09:58

Juntada de termo
22/01/2020 12:55

Juntada de petição
12/12/2019 15:41

Juntada de petição
11/12/2019 02:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 02:38

Decorrido prazo de ULISSES PENACHIO em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 02:38

Decorrido prazo de WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA em 09/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 02:38

Decorrido prazo de FABIANO FURTADO FIGUEIREDO em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 09/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 17:48

Juntada de petição
09/12/2019 09:26

Juntada de petição
13/11/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 11:41

Juntada de petição
18/09/2019 12:07

Juntada de petição
06/08/2019 10:26

Juntada de termo
25/07/2019 10:57

Conclusos para decisão
25/07/2019 10:56

Juntada de termo
19/07/2019 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 00:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 00:31

Decorrido prazo de ULISSES PENACHIO em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 00:31

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 00:31

Decorrido prazo de FABIANO FURTADO FIGUEIREDO em 18/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 11:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 12/06/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
06/07/2019 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 00:40

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 03/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 18:36

Juntada de termo
26/06/2019 11:35

Juntada de petição
14/06/2019 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 13/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 12/06/2019.
12/06/2019 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2019 18:29

Audiência de instrução designada para 12/06/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
10/06/2019 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2019 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019 10:38

Outras Decisões
10/06/2019 10:22

Conclusos para decisão
07/06/2019 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2019 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2019 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2019 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2019 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2019 17:28

Juntada de embargos de declaração
04/06/2019 19:30

Juntada de petição
03/06/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 14:50

Conclusos para decisão
23/05/2019 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2019 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2019 18:01

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/05/2019 14:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
21/05/2019 10:30

Juntada de petição
17/05/2019 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2019 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2019 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2019 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2019 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2019 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2019 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2019 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 16/05/2019.
16/05/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2019 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 10:05

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
02/05/2019 19:03

Conclusos para decisão
02/05/2019 19:02

Juntada de termo
27/04/2019 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 26/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 26/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/04/2019 23:59:59.
22/04/2019 14:02

Decorrido prazo de WPR SAO LUIS GESTAO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA em 11/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2019 16:01

Audiência conciliação cancelada para 22/04/2019 14:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
16/04/2019 16:00

Audiência conciliação designada para 21/05/2019 14:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
15/04/2019 18:54

Juntada de ato ordinatório
15/04/2019 18:03

Juntada de ato ordinatório
15/04/2019 17:39

Juntada de termo
11/04/2019 00:56

Publicado Decisão (expediente) em 11/04/2019.
11/04/2019 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2019 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2019 14:08

Suspeição
08/04/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 00:46

Publicado Intimação em 04/04/2019.
04/04/2019 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2019 17:13

Conclusos para decisão
02/04/2019 17:13

Juntada de Certidão
02/04/2019 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2019 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2019 14:51

Juntada de ato ordinatório
02/04/2019 14:44

Audiência conciliação designada para 22/04/2019 14:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
02/04/2019 12:46

Juntada de Certidão
02/04/2019 12:39

Juntada de Certidão
02/04/2019 12:34

Juntada de Certidão
02/04/2019 11:55

Recebidos os autos
02/04/2019 11:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2014

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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