01/09/2023 14:30

Baixa Definitiva
01/09/2023 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/09/2023 09:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/09/2023 01:19

Decorrido prazo de JULIANO JOSE HIPOLITI em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES CARDOSO em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:19

Decorrido prazo de SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 15:28

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-54 (RECORRIDO) e provido em parte
31/07/2023 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES CARDOSO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:12

Decorrido prazo de SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 16:40

Juntada de petição
14/07/2023 16:46

Juntada de petição
14/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/07/2023 00:02

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 14:57

Pedido de inclusão em pauta
10/07/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JULIANO JOSE HIPOLITI em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES CARDOSO em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:01

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:40

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:37

Deliberado em Sessão - Retirado
02/06/2023 12:24

Juntada de petição
02/06/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES CARDOSO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:07

Decorrido prazo de JULIANO JOSE HIPOLITI em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 09:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2023 00:02

Publicado Intimação em 18/05/2023.
19/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
19/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:46

Recebidos os autos
18/04/2023 10:46

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:46

Distribuído por sorteio
28/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0838609-31.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO HENRIQUE ALBUQUERQUE PAZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA - OAB PA31653 REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB MA11099-A Despacho de id. 52333787 determinou a intimação do requerente para que juntasse cópia de DIRPF com fito de comprovar a situação de hipossuficiência de recursos ventilada ou, se preferisse, que efetuasse o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Para atender ao comando mencionado, juntou petição (id. 52444428) acompanhada do aludido documento (id. 52444429).

Decido.

Defiro os benefícios da gratuidade para autorizar o pagamento das custas ao final da lide.

Pediu o autor a concessão da tutela de urgência “para determinar à Ré que efetue a imediata baixa do gravame lançado sobre o veículo de marca VOLKSVAGEN, modelo NOVO GOL TL, MCV, ano/modelo 2017, cor PRATA, Código RENAVAM O1122239774, Chassi n° 9BWAS45U8HP136226 e placa PSX-4492 “.

Segundo o regramento processual cível, a medida será deferida quando presentes os requisitos autorizadores para tanto, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano e/ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, caput, do CPC.

Na situação posta a desate, observo que a sentença que julgou procedente o pedido pelo pagamento feito, pelo que se tem a probabilidade do direito do autor em obter o levantamento do gravame, pelo que defiro o pedido para determinar que a requerida, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais), proceda a baixa do registro ou justifique as razões de ainda não tê-lo feito.

Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - 1° CEJUSC para designação de data de audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência designada, acompanhada de advogado, advertindo-a que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), ciente o requerido que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência, e advertido de que, se não fizer o prazo assinalado, se submeterá aos efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora e, se não constituir advogado para representá-lo em juízo, os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil.

Fica ciente a parte autora que após a juntada de contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de réplica.

Serve este de CARTA DE INTIMAÇÃO e CITAÇÃO da parte requerida[1].

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 15/02/2022 09:00 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

Para a realização da presente audiência será utilizado o link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala3.

No campo “usuário” insira o seu nome e, no campo “senha”, digite “tjma1234”.

Não possuindo acesso à movimentação processual, as partes poderão solicitar o link de acesso pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98)3194-5774 ou (98)3194-5676.

Observe as seguintes recomendações: 1 – No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador Google Chrome; 2 – Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3 - Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4 - Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807619-60.2021.8.10.0000

Antonia Almeida da Costa

Banco Pan S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/05/2021 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0801777-36.2020.8.10.0097

Benedito Veloso Costa

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Advogado: Juliane Rodrigues Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/11/2020 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0002558-81.2017.8.10.0102

Joao Bispo Ferreira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wlisses Pereira Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/05/2021 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0002558-81.2017.8.10.0102

Joao Bispo Ferreira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wlisses Pereira Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000219-72.2016.8.10.0139

Maria Jose Gomes da Silva

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/02/2016 00:00

Exibir Processo