18/04/2025 15:30

Juntada de petição
18/04/2025 15:23

Juntada de petição
15/04/2025 00:12

Decorrido prazo de JUSCELINO LEITE DE BRITO em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 13:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/06/2024 09:14

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:14

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:10

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:55

Juntada de petição
22/02/2024 02:19

Decorrido prazo de J L DE BRITO - ME em 21/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 17:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/11/2023 10:52

Juntada de petição
22/05/2023 10:50

Expedição de Mandado.
22/05/2023 10:46

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 09:25

Juntada de diligência
12/04/2023 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 09:24

Juntada de diligência
14/03/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 00:11

Juntada de petição
08/11/2022 08:23

Expedição de Mandado.
08/11/2022 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 17:47

Juntada de termo de juntada
19/10/2022 10:08

Juntada de Certidão
26/01/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 20:42

Conclusos para decisão
08/12/2021 14:09

Juntada de petição
09/11/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 15:07

Conclusos para decisão
07/10/2021 11:42

Juntada de petição
18/09/2021 15:14

Decorrido prazo de JUSCELINO LEITE DE BRITO em 17/09/2021 23:59.
14/09/2021 15:41

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DUARTE em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 15:41

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA VITURINO em 13/09/2021 23:59.
11/09/2021 09:45

Decorrido prazo de J L DE BRITO - ME em 10/09/2021 23:59.
25/08/2021 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 16:56

Juntada de diligência
18/08/2021 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 18:49

Juntada de diligência
09/08/2021 09:53

Expedição de Mandado.
09/08/2021 09:35

Transitado em Julgado em 05/03/2021
09/08/2021 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 16:53

Conclusos para despacho
17/03/2021 15:36

Juntada de petição
05/03/2021 16:10

Decorrido prazo de JUSCELINO LEITE DE BRITO em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:10

Decorrido prazo de J L DE BRITO - ME em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:07

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA VITURINO em 03/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 08:16

Juntada de Certidão
09/02/2021 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 08:15

Juntada de Certidão
05/02/2021 01:41

Publicado Sentença (expediente) em 02/02/2021.
05/02/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM PROCESSO Nº. 0800699-09.2019.8.10.0140 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COSTA E SOARES LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: JANAINA FERREIRA VITURINO, RAFAEL OLIVEIRA DUARTE REQUERIDO(A): J L DE BRITO - ME e outros SENTENÇA Trata-se de ação monitória promovida por COSTA E SOARES LTDA - ME em face de J L DE BRITO - ME e JUSCELINO LEITE DE BRITO para cobrança de valores decorrentes de títulos de crédito firmados no importe de R$ 8.301,58 (oito mil, trezentos e um reais e cinquenta e oito centavos) relativo ao cheque nº 16.431.

Com a inicial, procuração e documentos de ids. 22628113 e anexos, entre os quais, atos constitutivos, comprovante de CNPJ, documentos pessoais do representante legal, título de crédito objeto da lide, planilha de cálculos e guia de recolhimento de custas.

Devidamente citado (id. 34221629), o requerido não ofereceu embargos, tendo o prazo transcorrido in albis, conforme certificação automática do sistema PJe.

O autor pugna, em id. 35673440, pela constituição do título executivo e o início da fase de execução. É o relatório.

Decido.

Diante da ausência de embargos opostos pela parte requerida, embora devidamente citada, decreto sua revelia, conforme dispõe o art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial e ensejando o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC.

Nesse contexto, ressalto que o procedimento monitório é uma modernidade jurídica admitida pela legislação pátria, com o objetivo de alcançar-se a celeridade processual tão clamada pela sociedade, todavia sem comprometer a segurança jurídica mínima.

Aduz o artigo 700 do CPC que: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; A Ação Monitória é um procedimento de cognição sumária que possui um rito especial e tem como principal objetivo alcançar o título executivo, de forma antecipada sem as delongas naturais do processo de conhecimento, que necessita da prolação de uma sentença de mérito transitada em julgado para que o processo executivo tenha início.

Diante do exposto, tendo em vista a revelia dos requeridos (art. 344, CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 8.301,58 (oito mil, trezentos e um reais e cinquenta e oito centavos) relativo ao cheque nº 16.431, devidos pelos requeridos, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, §2º, do CPC.

O valor da condenação deverá ser devidamente atualizado monetariamente desde a data de emissão do cheque e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno os requeridos no pagamento das despesas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito atualizado, conforme art. 85, § 3º, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Vitória do Mearim/MA, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular
29/01/2021 16:31

Expedição de Mandado.
29/01/2021 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 09:44

Julgado procedente o pedido
26/11/2020 17:19

Conclusos para despacho
16/09/2020 17:20

Juntada de petição
02/09/2020 05:24

Decorrido prazo de J L DE BRITO - ME em 01/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2020 15:04

Juntada de Certidão
28/06/2020 21:20

Expedição de Mandado.
28/06/2020 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2019 19:44

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2019 23:47

Juntada de petição
17/09/2019 19:01

Conclusos para decisão
16/09/2019 10:19

Juntada de embargos de declaração
09/09/2019 21:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 09:24

Conclusos para despacho
20/08/2019 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ficha Financeira • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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