TJMA - 0802048-27.2017.8.10.0040

10/05/2023 08:27

Baixa Definitiva

10/05/2023 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/05/2023 08:26

Juntada de termo

10/05/2023 08:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado

16/02/2023 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/02/2023 08:46

Juntada de Certidão

16/02/2023 08:04

Juntada de Certidão

16/02/2023 08:02

Juntada de Certidão

15/02/2023 20:17

Juntada de Certidão

14/02/2023 06:13

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS REIS COSTA em 13/02/2023 23:59.

10/02/2023 00:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

10/02/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

07/02/2023 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023 08:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS REIS COSTA em 03/02/2023 23:59.

09/01/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023 10:36

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

18/11/2022 01:17

Publicado Decisão (expediente) em 18/11/2022.

18/11/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

16/11/2022 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022 15:49

Recurso Especial não admitido

31/10/2022 09:14

Conclusos para decisão

31/10/2022 09:14

Juntada de termo

28/10/2022 02:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS REIS COSTA em 27/10/2022 23:59.

25/10/2022 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/10/2022 23:59.

05/10/2022 00:04

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

03/10/2022 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/10/2022 07:33

Juntada de Certidão

02/10/2022 20:20

Juntada de recurso especial (213)

29/09/2022 03:04

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS REIS COSTA em 28/09/2022 23:59.

05/09/2022 00:38

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2022.

03/09/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

01/09/2022 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022 16:09

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO DOS REIS COSTA - CPF: *28.***.*56-87 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

29/08/2022 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2022 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2022 10:30

Juntada de petição

20/08/2022 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/08/2022 23:59.

16/08/2022 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2022 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2022 03:11

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS REIS COSTA em 24/05/2022 23:59.

19/05/2022 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2022 11:20

Juntada de parecer do ministério público

17/05/2022 01:27

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2022.

17/05/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

13/05/2022 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022 15:39

Recebidos os autos

10/05/2022 15:39

Conclusos para decisão

10/05/2022 15:39

Distribuído por sorteio