14/02/2025 11:58

Baixa Definitiva
14/02/2025 11:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/02/2025 11:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/02/2025 00:31

Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO SANTOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA NOVAES KOS ARAUJO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA LUZENILDA SOUSA DE JESUS em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:18

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 11:28

Recurso Especial não admitido
20/01/2025 13:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/01/2025 13:18

Juntada de termo
17/01/2025 16:59

Juntada de petição
17/12/2024 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 13:44

Recebidos os autos
16/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
13/12/2024 16:10

Juntada de recurso especial (213)
25/11/2024 00:22

Publicado Acórdão (expediente) em 25/11/2024.
23/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 11:15

Juntada de parecer do ministério público
04/11/2024 00:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 16:55

Juntada de petição
29/10/2024 15:15

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2024 14:25

Recebidos os autos
23/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/10/2024 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2024 16:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
19/06/2024 13:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/06/2024 17:11

Juntada de contrarrazões
07/06/2024 00:57

Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO SANTOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA NOVAES KOS ARAUJO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA LUZENILDA SOUSA DE JESUS em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 28/05/2024.
28/05/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2023 12:59

Juntada de embargos de declaração (1689)
08/11/2023 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 07/11/2023.
08/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 10:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e provido
31/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 11:12

Juntada de parecer do ministério público
16/10/2023 13:59

Juntada de petição
03/10/2023 14:16

Conclusos para julgamento
03/10/2023 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023 11:57

Recebidos os autos
03/10/2023 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/10/2023 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2022 13:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/12/2022 16:53

Juntada de parecer do ministério público
26/10/2022 01:50

Publicado Despacho (expediente) em 26/10/2022.
26/10/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 06:52

Recebidos os autos
27/05/2022 06:52

Conclusos para despacho
27/05/2022 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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