15/08/2022 10:03

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 09:50

Determinado o arquivamento
12/08/2022 14:50

Conclusos para julgamento
12/08/2022 14:50

Juntada de Certidão
11/08/2022 08:30

Decorrido prazo de GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 08:30

Decorrido prazo de JOAO LIMA NUNES NETO em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 08:30

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 08:57

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
18/07/2022 09:25

Recebidos os autos
18/07/2022 09:25

Juntada de despacho
29/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.0800835-85.2021.8.10.0091 AUTOR: MAX SUEL DE OLIVEIRA NUNES RÉU: BANCO BRADESCO SA e outros Intimação dos Advogados Dr.

Joao Lima Nunes Neto OAB/MA 19425, Dr.

Glaudson de Oliveira Moraes OAB/MA 10345 e Dr.

Diego Monteiro Baptista OAB/MA 19142-A, de inteiro teor de Decisao adiante transcrito: Vistos, etc. Trata-se de Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, todos qualificados nos autos.

Verifica-se que o Recurso Inominado fora interposto tempestivamente e que o preparo foi juntado dentro do prazo previsto no artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95: “Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.”, consoante certidão juntada aos autos. A Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais estabelece, como regra, o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo, salvo se ocorrer prejuízo irreparável para o Recorrente, a propósito: “Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte”.

No caso, inexiste perigo de dano para a parte Recorrente, sendo desnecessária a suspensão dos efeitos da sentença.

Deste modo, RECEBO O RECURSO INOMINADO apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei 9.099/95.

Contrarrazões já apresentadas, remeta-se os autos à Eg.

Turma Recursal. Às providências. Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Vara Única de Icatu/MA Icatu, 28 de setembro de 2021 Celso Serafim Junior Juiz de Direito
28/09/2021 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
28/09/2021 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2021 19:13

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2021 11:57

Decorrido prazo de GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES em 01/09/2021 23:59.
30/08/2021 14:03

Conclusos para decisão
30/08/2021 12:07

Juntada de contrarrazões
18/08/2021 19:17

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 21:32

Juntada de Certidão
16/08/2021 21:28

Juntada de Certidão
11/08/2021 05:15

Decorrido prazo de GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES em 27/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:33

Decorrido prazo de JOAO LIMA NUNES NETO em 27/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:33

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/07/2021 23:59.
23/07/2021 00:43

Publicado Intimação em 13/07/2021.
23/07/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
21/07/2021 16:58

Juntada de recurso inominado
12/07/2021 04:32

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/07/2021 11:00.
12/07/2021 04:32

Decorrido prazo de JOAO LIMA NUNES NETO em 08/07/2021 11:00.
12/07/2021 04:32

Decorrido prazo de GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES em 08/07/2021 11:00.
11/07/2021 16:40

Decorrido prazo de JOAO LIMA NUNES NETO em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 11:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 11:18

Decorrido prazo de GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 15:00

Juntada de ato ordinatório
07/07/2021 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/07/2021 09:30 Vara Única de Icatu .
07/07/2021 09:51

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2021 01:39

Publicado Intimação em 07/07/2021.
06/07/2021 11:23

Juntada de contestação
06/07/2021 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 17:28

Juntada de Ato ordinatório
02/07/2021 14:13

Decorrido prazo de JOAO LIMA NUNES NETO em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 14:13

Decorrido prazo de GLAUDSON DE OLIVEIRA MORAES em 01/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 20:09

Juntada de petição
17/06/2021 01:47

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2021 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/07/2021 09:30 Vara Única de Icatu.
15/06/2021 16:44

Juntada de Certidão
15/06/2021 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 18:08

Concedida a Medida Liminar
14/06/2021 11:15

Conclusos para decisão
14/06/2021 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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