12/09/2022 12:02

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 08:59

Decorrido prazo de ELIETE MORAES SOUSA em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 11:18

Publicado Intimação em 18/03/2022.
22/03/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:14

Conclusos para decisão
04/03/2022 14:23

Recebidos os autos
04/03/2022 14:23

Juntada de decisão
08/07/2021 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/06/2021 11:57

Juntada de contrarrazões
23/06/2021 04:19

Decorrido prazo de LOZANGELA BEZERRA TEIXEIRA em 08/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 21:21

Decorrido prazo de LOZANGELA BEZERRA TEIXEIRA em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 22:42

Juntada de apelação
14/05/2021 21:50

Juntada de petição
04/05/2021 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2021 12:50

Julgado procedente o pedido
28/04/2021 12:47

Conclusos para julgamento
28/04/2021 12:47

Juntada de
26/03/2021 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 22/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 22:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 09:31

Conclusos para julgamento
04/08/2020 09:30

Juntada de Certidão
03/08/2020 20:31

Juntada de petição
29/07/2020 08:27

Decorrido prazo de LOZANGELA BEZERRA TEIXEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2020 16:44

Juntada de protocolo
02/07/2020 11:29

Juntada de petição
16/06/2020 21:15

Juntada de contestação
23/04/2020 16:28

Juntada de protocolo
08/04/2020 18:37

Juntada de Carta precatória
05/03/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 17:05

Conclusos para despacho
19/12/2019 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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