STJ - 0809633-28.2020.8.10.0040

24/03/2022 21:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/03/2022 21:51

Transitado em Julgado em 24/03/2022

07/02/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022

04/02/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022

04/02/2022 16:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

16/12/2021 09:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2021 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2021 16:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO