08/06/2021 15:11

Arquivado Definitivamente
08/06/2021 14:01

Transitado em Julgado em 31/05/2021
02/06/2021 17:32

Decorrido prazo de ANATERCIA ARAUJO MIRANDA MATOS em 31/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 12:57

Juntada de Certidão
05/05/2021 13:39

Expedição de Mandado.
27/04/2021 14:12

Juntada de
06/04/2021 09:54

Juntada de termo
23/02/2021 12:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 22/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:36

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801368-19.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço , Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água] REQUERENTE: ANATERCIA ARAUJO MIRANDA MATOS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) REU: GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES - MA15324 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC/2015, para REVISAR O DÉBITO das faturas em aberto da matrícula 12906085, desconstituindo o valor atual (inclusive seu parcelamento) e determinando à requerida CAEMA que realize o refaturamento dos débitos compreendidos entre 05/2015 a 01/2020 em aberto para a cobrança mínima prevista; as contas recalculadas deverão ser emitidas e entregues à parte promovente com prazo de pagamento não inferior a 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00, aplicável uma vez, caso não seja cumprida a determinação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Intime-se. Imperatriz, data do sistema PJE. PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Juiz de Direito. Titular do 1º JECível.
02/02/2021 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 09:46

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2020 10:13

Juntada de termo
21/10/2020 15:32

Conclusos para julgamento
21/10/2020 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/10/2020 14:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
21/10/2020 11:57

Juntada de contestação
16/09/2020 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 15:05

Juntada de diligência
02/09/2020 15:04

Expedição de Mandado.
02/09/2020 15:04

Expedição de Informações pessoalmente.
02/09/2020 15:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 21/10/2020 14:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
02/09/2020 14:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 16/09/2020 08:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
31/08/2020 10:03

Juntada de ato ordinatório
21/07/2020 11:39

Juntada de termo
21/07/2020 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2020 17:24

Juntada de Certidão
20/07/2020 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/08/2020 16:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
20/07/2020 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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