17/12/2021 09:30

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 09:29

Transitado em Julgado em 15/12/2021
16/12/2021 04:17

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0839774-84.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A EXECUTADO: PRO PED - PRONTO ATENDIMENTO PEDIATRA EIRELI - ME, CELIA MARIA CARVALHO PEREIRA, VANDERLEI DA COSTA PEREIRA SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A moveu ação em face de PRO PED - PRONTO ATENDIMENTO PEDIATRA EIRELI - ME, CELIA MARIA CARVALHO PEREIRA e VANDERLEI DA COSTA PEREIRA, que informam ter firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a extinção do processo de execução.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo.

Custas iniciais pela autora como recolhidas e remanescentes dispensadas, conforme art. 90,§ 2º e 3, CPC.

Honorários conforme pactuado.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Intimem-se.

São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
13/12/2021 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 13:02

Homologada a Transação
03/12/2021 15:57

Juntada de petição
26/10/2021 13:00

Conclusos para despacho
04/10/2021 14:51

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:13

Juntada de Certidão
29/09/2021 09:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 12:24

Juntada de petição
11/09/2021 07:22

Publicado Intimação em 02/09/2021.
11/09/2021 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:22

Conclusos para despacho
11/05/2021 14:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 10:51

Juntada de petição
16/04/2021 07:02

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0839774-84.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A EXECUTADO: PRO PED - PRONTO ATENDIMENTO PEDIATRA EIRELI - ME, CELIA MARIA CARVALHO PEREIRA, VANDERLEI DA COSTA PEREIRA DECISÃO Trata-se de pedido de execução de débito promovido em desfavor da empresa e dos dos fiadores.

Citados,não efetuaram o pagamento da dívida.

Vanderlei da Costa Ferreira se manifesta no processo, com pedido de justiça gratuita, em que informa não financeiras para arcar com o pagamento da dívida e que a demandada deve ser a empresa e o seu patrimônio responder pelo débito, ante o caráter subsidiário da garantia firmada, como também não integra o quadro societário da empresa, por ter transferido suas cotas em 2013.

Intimado, o banco se manifesta e insurge-se a respeito do pedido de concessão de justiça gratuita, argui que matéria atinente ao direito material é afeta a ação de embargos a execução, mas de logo aponta que o benefício de ordem só aproveita ao fiador que não renunciou a ele, como o fez o executado.

No que concerne ao pedido de justiça gratuita não há nos autos prova da capacidade financeira do executado, que inviabilize a concessão do beneficio, pelo que o defiro.

Quanto a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis, deve ser apreciada após as diligências para localização de bens dos executados, que podem ser indicados pelas partes.

Assim, intime-se o exequente para indicar bens dos executados passíveis de expropriação, no prazo de 15 dias, para o prosseguimento do feito.

Intimem-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
14/04/2021 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 16:06

Outras Decisões
08/04/2021 15:25

Conclusos para decisão
26/03/2021 16:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 11:05

Juntada de petição
05/03/2021 00:37

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0839774-84.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A EXECUTADO: PRO PED - PRONTO ATENDIMENTO PEDIATRA EIRELI - ME, CELIA MARIA CARVALHO PEREIRA, VANDERLEI DA COSTA PEREIRA DESPACHO Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a petição de ID n°41033055, no prazo de 15 dias.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
02/03/2021 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 13:55

Conclusos para despacho
14/02/2021 02:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 12:02

Juntada de petição
09/02/2021 12:00

Juntada de petição
05/02/2021 18:19

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0839774-84.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A EXECUTADO: PRO PED - PRONTO ATENDIMENTO PEDIATRA EIRELI - ME, CELIA MARIA CARVALHO PEREIRA, VANDERLEI DA COSTA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
03/02/2021 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 00:37

Juntada de termo
25/01/2021 00:32

Juntada de termo
20/01/2021 13:21

Juntada de Ato ordinatório
20/01/2021 13:20

Juntada de Certidão
18/12/2020 12:29

Juntada de petição
15/12/2020 06:14

Decorrido prazo de PRO PED - PRONTO ATENDIMENTO PEDIATRA EIRELI - ME em 14/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 12:06

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2020 15:19

Juntada de Certidão
22/10/2020 15:14

Juntada de Certidão
22/10/2020 15:07

Juntada de Certidão
10/10/2020 03:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 03:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 17:10

Juntada de Carta ou Mandado
24/09/2020 17:10

Juntada de Carta ou Mandado
24/09/2020 17:10

Juntada de Carta ou Mandado
24/09/2020 05:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 04:28

Publicado Intimação em 15/09/2020.
19/09/2020 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 11:36

Juntada de petição
11/09/2020 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 09:21

Juntada de Ato ordinatório
10/09/2020 11:26

Juntada de petição
31/08/2020 01:03

Publicado Intimação em 31/08/2020.
29/08/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2020 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 13:44

Juntada de Ato ordinatório
14/08/2020 13:21

Juntada de penhora não realizada
03/08/2020 10:55

Juntada de protocolo BACENJUD
30/07/2020 11:53

Juntada de desbloqueio RENAJUD
29/07/2020 04:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 10:31

Juntada de consulta INFOJUD
10/07/2020 10:30

Juntada de petição
02/07/2020 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2020 12:54

Juntada de Ato ordinatório
02/07/2020 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 01:46

Decorrido prazo de CELIA MARIA CARVALHO PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 16:57

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2020 14:01

Conclusos para despacho
23/04/2020 12:16

Juntada de petição
02/04/2020 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2020 11:28

Juntada de ato ordinatório
12/03/2020 15:26

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2020 03:18

Decorrido prazo de VANDERLEI DA COSTA PEREIRA em 11/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 15:29

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2020 14:32

Juntada de Certidão
22/01/2020 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2020 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2020 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 15:27

Conclusos para despacho
25/09/2019 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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