11/07/2025 09:41

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 09:15

Juntada de Ofício
02/04/2025 15:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 15:26

Juntada de Informações prestadas
04/02/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 07:15

Conclusos para despacho
22/10/2024 23:56

Juntada de petição
15/10/2024 12:10

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
19/09/2024 04:14

Decorrido prazo de RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 01:32

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
09/08/2024 00:56

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 17:27

Juntada de petição
07/08/2024 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:53

Conclusos para despacho
31/07/2024 08:41

Decorrido prazo de RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:08

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 11:32

Transitado em Julgado em 22/03/2024
26/03/2024 23:15

Juntada de petição
23/03/2024 00:09

Decorrido prazo de EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:09

Decorrido prazo de RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 07:36

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 11:58

Conclusos para julgamento
20/11/2023 11:58

Juntada de Informações prestadas
19/11/2023 21:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 10:30, 2ª Vara de Porto Franco.
16/11/2023 09:22

Juntada de Informações prestadas
20/09/2023 07:20

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 07:20

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 10:30, 2ª Vara de Porto Franco.
13/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:46

Conclusos para decisão
19/08/2022 17:26

Decorrido prazo de RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA em 16/08/2022 06:00.
12/08/2022 05:54

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 11:23

Juntada de protocolo
09/08/2022 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 14:53

Audiência Instrução não-realizada para 03/08/2022 09:30 2ª Vara de Porto Franco.
22/07/2022 11:26

Juntada de petição
17/06/2022 02:30

Publicado Intimação em 10/06/2022.
17/06/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 10:34

Audiência Instrução designada para 03/08/2022 09:30 2ª Vara de Porto Franco.
07/06/2022 10:31

Juntada de Informações prestadas
02/06/2022 12:57

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 02/06/2022 10:00 2ª Vara de Porto Franco.
12/05/2022 04:10

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 14:02

Juntada de petição
10/05/2022 11:10

Juntada de petição
10/05/2022 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 21:32

Juntada de petição
04/05/2022 10:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2022 10:00 2ª Vara de Porto Franco.
03/05/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:26

Juntada de petição
15/03/2022 13:57

Conclusos para despacho
24/02/2022 19:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DE Sá em 03/02/2022 23:59.
28/01/2022 09:46

Juntada de petição
10/01/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 11:11

Juntada de diligência
29/11/2021 08:59

Juntada de petição
29/11/2021 01:03

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802276-21.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): NEUDIRAN MILHOMEM DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA - TO5306 Réu(ré): RAIMUNDO BEZERRA DE Sá DESPACHO Em que pesem as partes terem pugnado pela produção de prova testemunhal, não juntaram o rol de testemunhas.

Nesse diapasão, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos.

Porto Franco/MA, 03/11/2021.

José Francisco de Souza Fernandes Juíza de Direito Titular da 1ª Vara, substituindo
25/11/2021 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 09:49

Expedição de Mandado.
03/11/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:19

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:42

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2021 10:30 2ª Vara de Porto Franco.
18/10/2021 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 07:57

Juntada de diligência
17/10/2021 19:29

Juntada de contestação
30/09/2021 15:51

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0802276-21.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): NEUDIRAN MILHOMEM DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA - TO5306 Réu(ré): RAIMUNDO BEZERRA DE Sá DECISÃO Trata-se de ação comum pelo rito sumaríssimo proposta por Neudiran Milhomem de Sousa em face de Raimundo Bezerra de Sá.

Em apertada síntese, argumenta o demandante que vendeu o seu veículo ao demandado no ano de 2004, todavia até o momento este não efetuou a transferência para o seu nome, o que acarretou uma série de prejuízo, haja vista o requerido não ter pago as multas e o licenciamento anual.

Assim, pugna, antecipadamente, para que seja feita a transferência do veículo e no mérito a condenação do demandado em indenização por danos morais e materiais. É o que importa relatar.

Decido.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil a concessão de tutela provisória antecipada está condicionada a probabilidade do direito, o perigo do dano ou o risco do resultado útil do processo.

In casu, a probabilidade do direito esta devidamente comprovada nos autos, pois é obrigação do comprador de providenciar, no prazo de trinta dias, a expedição de novo certificado de propriedade em seu nome (artigo 123, § 1.º, do Código de Trânsito Brasileiro).

Além disso, há dano concreto para a requerente pelo fato do seu nome está negativado por uma dívida que não contraiu.

Diante do exposto, presentes os requisitos enumerados no art. 300, caput, do Código de Processo Civil, concedo a antecipação de tutela requerida e determino ao reclamado que transfira o veículo especificado na peça vestibular para seu nome, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DESIGNO o dia 18/10/2021, às 10h30, na Sala de Audiências do Fórum local, para fins de realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Intime-se a parte autora para comparecer ao referido ato, com a observância de que a sua ausência implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, de acordo com o disposto no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Cite-se e Intime-se a parte requerida para tomar conhecimento da ação e comparecer à audiência, cientificando-a de que a sua ausência poderá ensejar a presunção da veracidade dos fatos alegados na inicial reclamatória, com o julgamento imediato do feito, conforme o disposto no artigo 20 da Lei dos Juizados Especiais.

Acrescente-se no mandado que nos termos da portaria do TJMA 142020 com o escopo de evitar contatos físicos em razão da pandemia do COVID-19, a audiência será realizada por videoconferência pelo sistema webconferência do TJMA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Alerta-se que o acesso poderá ser feito pelo celular, notebook e computador com webcam.

Nesse sentido, no dia e hora designados para a audiência as partes devem acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/alessandra-b6c-6e2.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Porto Franco/MA, 17/09/2021.

Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
27/09/2021 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 14:03

Expedição de Mandado.
22/09/2021 20:27

Audiência Conciliação designada para 18/10/2021 10:30 2ª Vara de Porto Franco.
21/09/2021 17:07

Outras Decisões
16/09/2021 16:21

Conclusos para decisão
16/09/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000559-11.2016.8.10.0076

Alcidinete da Silva Carvalho

Municipio de B----

Advogado: Irineu Veras Galvao Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/05/2020 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0000559-11.2016.8.10.0076

Alcidinete da Silva Carvalho

Municipio de Brejo

Advogado: Nathanael Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809383-54.2016.8.10.0001

Joaquim Abrantes dos Reis Junior

Spe SA Cavalcante Incorporacoes Imobilia...

Advogado: Henrique de Oliveira Latterza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2016 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0800273-53.2020.8.10.0013

Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A

Marcos Venilson Cardoso

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/07/2021 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0800273-53.2020.8.10.0013

Marcos Venilson Cardoso

Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/02/2020 16:56

Exibir Processo