TJMA - 0822375-71.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 19:16
Baixa Definitiva
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07/10/2024 19:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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07/10/2024 19:15
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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27/09/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2024 23:59.
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29/08/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 00:03
Decorrido prazo de OSVALDO COELHO DE SOUSA em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2024 23:59.
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07/08/2024 00:25
Publicado Ementa em 07/08/2024.
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07/08/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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05/08/2024 21:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/08/2024 17:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2024 16:02
Conhecido o recurso de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-30 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte
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02/08/2024 13:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2024 13:15
Juntada de Certidão
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30/07/2024 13:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/07/2024 08:55
Juntada de petição
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12/07/2024 21:21
Juntada de petição
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12/07/2024 18:57
Conclusos para julgamento
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12/07/2024 18:57
Conclusos para julgamento
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12/07/2024 18:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/07/2024 18:55
Recebidos os autos
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12/07/2024 18:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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12/07/2024 18:55
Pedido de inclusão em pauta
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12/07/2024 15:56
Recebidos os autos
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12/07/2024 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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12/07/2024 15:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/07/2024 15:18
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
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04/07/2024 15:18
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
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25/06/2024 08:14
Juntada de Certidão de retirada de julgamento
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25/06/2024 01:28
Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 01:28
Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA MACHADO em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 01:28
Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 01:28
Decorrido prazo de ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA em 24/06/2024 23:59.
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21/06/2024 19:39
Juntada de petição
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13/06/2024 11:21
Juntada de petição
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11/06/2024 14:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/06/2024 21:00
Juntada de petição
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10/06/2024 10:19
Juntada de petição
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07/06/2024 13:49
Conclusos para julgamento
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07/06/2024 13:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/05/2024 11:51
Recebidos os autos
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28/05/2024 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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28/05/2024 11:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/02/2024 14:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/02/2024 14:22
Juntada de parecer do ministério público
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21/02/2024 09:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/02/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/02/2024 23:59.
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23/11/2023 09:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/11/2023 21:14
Juntada de contrarrazões
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22/11/2023 08:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/11/2023 00:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 21/11/2023 23:59.
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21/11/2023 10:21
Juntada de contrarrazões
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20/10/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 19/10/2023 23:59.
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19/10/2023 19:44
Juntada de contrarrazões
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27/09/2023 00:02
Publicado Despacho em 27/09/2023.
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27/09/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0822375-71.2021.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA 1º Apelante: Hospital São Domingos Ltda.
Advogados: Drs.
Valéria Lauande Carvalho Costa (OAB/MA 4.749), Sálvio Dino de Castro e Costa Junior (OAB/MA 5.227), Ana Dino Figueiredo (OAB/MA 5.517) e George Cabral Cardoso (OAB/MA 17.008) 2ºsApelantes: Espólio de Osvaldo Coelho de Sousa e Jucileide Pereira de Sousa Advogado: Dr.
Mário dos Reis Coelho Júnior (OAB/MA 11.829) 1ºs Apelados: Espólio de Osvaldo Coelho de Sousa e Jucileide Pereira de Sousa Advogado: Dr.
Mário dos Reis Coelho Júnior (OAB/MA 11.829) 1º Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Carlos Henrique Falcão de Lima 2º Apelado: Hospital São Domingos Ltda.
Advogados: Drs.
Valéria Lauande Carvalho Costa (OAB/MA 4.749), Sálvio Dino de Castro e Costa Junior (OAB/MA 5.227), Ana Dino Figueiredo (OAB/MA 5.517) e George Cabral Cardoso (OAB/MA 17.008) 2º Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Carlos Henrique Falcão de Lima Relator: Des.
Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc.
Tendo em vista a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça em ID 27393952, observo que os presentes autos foram remetidos a esta Egrégia Corte sem que procedida à efetiva intimação dos apelados (Espólio de Osvaldo Coelho de Sousa e Jucileide Pereira de Sousa e Estado do Maranhão) para apresentação das respectivas contrarrazões ao recurso de apelo interposto pelo 1º apelante (Hospital São Domingos Ltda.), a teor da exigência constante no art. 332, § 4o, do CPC1.
Destarte, constatado o não cumprimento dessa exigência processual, constante no art. 332, § 4o, do CPC, acima referido, uma vez que a abertura de vista aos referidos recorridos é formalidade essencial, converto o presente feito em diligência para que seja procedida à intimação dos supracitados apelados, na forma e prazo legais para, querendo, apresentar suas contrarrazões, em conformidade com o dispositivo inserto no art. 1.010 do CPC.
Após, com ou sem resposta, retornem os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer quanto ao mérito e, a posteriori, façam-me conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, 20 de setembro de 2023.
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR 1 Art. 332. [...] §4º Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias). -
25/09/2023 17:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/09/2023 11:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 20:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/07/2023 13:05
Juntada de parecer do ministério público
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22/06/2023 19:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/06/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 11:24
Recebidos os autos
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13/06/2023 11:24
Conclusos para decisão
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13/06/2023 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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