12/07/2022 02:54

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA COSTA em 10/06/2022 23:59.
11/07/2022 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/06/2022 23:59.
15/06/2022 10:11

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 10:10

Transitado em Julgado em 13/06/2022
04/06/2022 14:22

Publicado Intimação em 27/05/2022.
04/06/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0842660-85.2021.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 25/05/2022, às 10h30min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

PRESENTES: Juiz de Direito: Dr.

Marcelo José Amado Libério Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior Réu: Estado do Maranhão Procurador: Dr.

Helker de Castro Feitosa AUSENTE: Autor(a): Edmilson Ferreira Costa Aberta audiência, o magistrado constatou que a parte autora, requereu a extinção do feito em razão do óbito do autor.

Nada tendo a opor o requerido.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9099/95.

Em face do óbito da parte autora, não havendo a habilitação de herdeiros no prazo de 30 dias, a presente ação deve ser extinta.

Nos termos do art. 51, V da lei 9099/95: Artigo 51 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995 Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; III - quando for reconhecida a incompetência territorial; IV - quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei; V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato. § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.

Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, V, da Lei 9099/95, face à ausência superveniente de interesse processual para a causa.

Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Sentença Publicada em audiência.

São Luís, 25 de Maio de 2022. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Assinatura Eletrônica
25/05/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 11:37

Expedição de Informações pessoalmente.
25/05/2022 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 10:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
25/05/2022 11:18

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
19/05/2022 16:26

Juntada de petição
11/04/2022 08:46

Juntada de Certidão
08/11/2021 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/11/2021 23:59.
28/10/2021 01:29

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIA em 25/10/2021 23:59.
18/10/2021 16:31

Decorrido prazo de JOSE WILSON RODRIGUES SOUSA em 15/10/2021 23:59.
18/10/2021 16:31

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA COSTA em 15/10/2021 23:59.
18/10/2021 10:15

Juntada de petição (3º interessado)
01/10/2021 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 23:17

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:19

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
30/09/2021 16:18

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0842660-85.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: EDMILSON FERREIRA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSÉ WILSON RODRIGUES SOUSA - MA14856-A, RENET SIMAS BORGES - MA22125 DEMANDADO: FUNDO ESTADUAL DE PENSÃO E APOSENTADORIA e outros INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis/MA, na forma da Lei nº 12.153/2009, MANDA que em seu cumprimento, proceda a intimação do DEMANDANTE: EDMILSON FERREIRA COSTA , para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 25/05/2022 10:30, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (5º andar), oportunidade em que deverão comparecer, pessoalmente, cujo inteiro teor da Petição Inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mesmo por pessoa não credenciada para uso do PJe, no endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, ROLLAND ALEX MONTELES DA SILVA, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luis/MA, Estado do Maranhão, art. 225, VII do CPC.

ROLLAND ALEX MONTELES DA SILVA Técnico Judiciário
27/09/2021 14:35

Juntada de contestação
27/09/2021 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 14:20

Expedição de Mandado.
27/09/2021 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 11:11

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2021 16:55

Conclusos para decisão
23/09/2021 16:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/05/2022 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
23/09/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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