01/06/2022 07:17

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 07:17

Juntada de termo
01/06/2022 07:16

Juntada de malote digital
01/06/2022 07:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/04/2022 21:03

Juntada de petição
24/11/2021 01:52

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GORGEN em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 01:52

Decorrido prazo de PRODUTECNICA NORDESTE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
23/11/2021 18:58

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:32

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:25

Juntada de Certidão
18/11/2021 11:24

Juntada de contrarrazões
27/10/2021 00:55

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0806241-06.2020.8.10.0000 Recorrente: SALETE TEREZINHA GEWEHR ADVOGADO: ALEX JOSÉ SILVA (OAB/GO 32.520) 1º Agravado: JOSÉ ANTÔNIO GORGEN ADVOGADOS: SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO (OAB/MA Nº. 6.297), CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO (OAB/MA Nº. 7.452), JOSÉ HELIAS SEKEFF DO LAGO (OAB/MA Nº. 7.744), EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS, (OAB/MA Nº. 9.754), e FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE, (OAB/MA Nº. 11.681) 2º Agravado: PRODUTÉCNICA NORDESTE COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADOS: JOÃO BATISTA FERRAIRO HONÓRIO (OAB/SP 115.461), MARCELO CARRIEL HONÓRIO (OAB/MS 15.441) e MATHEUS CARRIEL HONÓRIO (OAB/MS 13.431).

INTIMAÇÃO Intimo os polos agravados para apresentarem respostas. São Luís, 25 de outubro de 2021 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282
25/10/2021 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 16:35

Processo Desarquivado
25/10/2021 16:35

Arquivado Provisoramente
25/10/2021 15:44

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
25/10/2021 15:41

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
30/09/2021 01:44

Publicado Decisão (expediente) em 30/09/2021.
30/09/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO PROCESSO: 0806241-06.2020.8.10.0000 RECORRENTE: SALETE TERESINHA GEWEHR ADVOGADO: ALEX JOSÉ SILVA (OAB/GO 32.520) 1º RECORRIDO: JOSÉ ANTÔNIO GORGEN ADVOGADO: SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO (OAB/MA Nº. 6.297) 2ª RECORRIDA: PRODUTÉCNICA NORDESTE COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.

ADVOGADO: JOÃO BATISTA FERRAIRO HONÓRIO (OAB/SP 115.461) DECISÃO A recorrente interpõe recurso especial, com fundamento no art. 105, III, ‘a’ e ‘c’, da Constituição Federal, contra acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento em destaque. Na origem, o Juízo de primeiro grau indeferiu pedido de intervenção da recorrente na ação de execução proposta por JOSÉ ANTÔNIO GORGEN contra PRODUTÉCNICA NORDESTE COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.

A decisão foi confirmada pela 5ª Câmara Cível, em agravo de instrumento (ID 8878008). No recurso especial, a recorrente invoca dissídio jurisprudencial sobre a interpretação do art. 119 do CPC (ID 10896529).

Contrarrazões no ID 11599926. É o relatório.

Decido. Configurados os pressupostos genéricos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, passo ao exame dos pressupostos específicos do recurso especial. Segundo a recorrente, o interesse jurídico em intervir no feito estaria caracterizado porque o crédito em execução está no rol de bens a serem partilhados entre ela e o exequente, na ação de divórcio c/c partilha de bens, em curso na 3ª Vara de Balsas (ID 10896529 - Pág. 19). O colegiado entendeu que o caso revela assistência simples, regulada pelo art. 119 do CPC, já que a recorrente não tem relação jurídica com a executada (ID 11410628 - Pág. 3).

Ainda de acordo com o colegiado local, a questão discutida na ação de execução não atinge a relação jurídica entre a recorrente e o primeiro recorrido, “[…] pois o que restar decidido na Ação de Partilha de Bens será cumprido, alcançando ou não os créditos aqui discutidos” (ID 6792146 - Páginas 3 e 4).

O entendimento está em sintonia com a jurisprudência do STJ.

Nesse sentido: “É inviável a intervenção de terceiros sob a forma de assistência em processo de execução” (AgInt na PET no AREsp 936684, rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 3ª Turma, j. em 11/05/2020). Ante o exposto, inadmito o recurso, com fundamento na Súmula/STJ 83 (“Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.”). Publique-se.

Intime-se. São Luís, 24 de setembro de 2021. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente
28/09/2021 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 16:32

Recurso Especial não admitido
05/08/2021 13:04

Decorrido prazo de PRODUTECNICA NORDESTE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 26/07/2021 23:59.
02/08/2021 10:31

Conclusos para decisão
02/08/2021 10:30

Juntada de Certidão
23/07/2021 16:25

Juntada de contrarrazões
11/07/2021 00:50

Decorrido prazo de PRODUTECNICA NORDESTE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GORGEN em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:49

Decorrido prazo de SALETE TERESINHA GORGEN em 09/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 02/07/2021.
01/07/2021 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 10:00

Juntada de Certidão
01/07/2021 09:35

Remetidos os Autos (40) para Coordenação de Recursos Constitucionais
01/07/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 00:52

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GORGEN em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 00:51

Decorrido prazo de PRODUTECNICA NORDESTE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 18:00

Juntada de recurso especial (213)
28/05/2021 17:06

Juntada de petição
27/05/2021 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/05/2021 23:25

Juntada de petição
20/05/2021 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 20/05/2021.
19/05/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2021 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2021 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2021 12:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2021 00:28

Decorrido prazo de PRODUTECNICA NORDESTE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:28

Decorrido prazo de SALETE TERESINHA GORGEN em 05/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/03/2021 13:54

Juntada de contrarrazões
27/02/2021 00:38

Publicado Despacho (expediente) em 26/02/2021.
25/02/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 00:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GORGEN em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:38

Decorrido prazo de PRODUTECNICA NORDESTE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:38

Decorrido prazo de SALETE TERESINHA GORGEN em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 12:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/01/2021 23:11

Juntada de embargos de declaração (1689)
26/01/2021 02:08

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2021.
20/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
19/01/2021 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 14:20

Juntada de malote digital
18/12/2020 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 10:23

Conhecido o recurso de SALETE TERESINHA GORGEN - CPF: *12.***.*93-15 (AGRAVANTE) e não-provido
15/12/2020 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado
06/12/2020 16:15

Incluído em pauta para 07/12/2020 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
19/11/2020 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2020 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2020 09:20

Juntada de parecer do ministério público
28/08/2020 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2020 01:03

Decorrido prazo de PRODUTECNICA NORDESTE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 26/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 18:14

Juntada de contrarrazões
13/08/2020 01:27

Decorrido prazo de SALETE TERESINHA GORGEN em 12/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 04/08/2020.
04/08/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020
31/07/2020 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 17:26

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/07/2020 01:28

Decorrido prazo de PRODUTECNICA NORDESTE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 01:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GORGEN em 13/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 18:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/07/2020 17:37

Juntada de agravo interno cível (1208)
10/07/2020 15:04

Juntada de contrarrazões
19/06/2020 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 19/06/2020.
19/06/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
18/06/2020 11:00

Juntada de malote digital
17/06/2020 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2020 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/06/2020 09:11

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
01/06/2020 09:11

Recebidos os autos
01/06/2020 09:01

Juntada de Certidão
30/05/2020 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
27/05/2020 20:34

Determinação de redistribuição por prevenção
27/05/2020 14:22

Juntada de petição
26/05/2020 20:25

Conclusos para despacho
26/05/2020 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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