STJ - 0803020-49.2019.8.10.0000

28/09/2022 15:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/09/2022 15:27

Transitado em Julgado em 28/09/2022

05/09/2022 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 780634/2022

05/09/2022 19:27

Protocolizada Petição 780634/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2022

05/09/2022 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2022 Petição Nº 445814/2022 - AgInt no AgInt no

02/09/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/09/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0445814 - AgInt no AgInt no RMS 67871 - Publicação prevista para 05/09/2022

29/08/2022 23:59

Não conhecido o recurso de SILVYA HELENA ALVES , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00445814/2022 - AgInt no AgInt no RMS 67871/MA

17/08/2022 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000750-2022-AJC-2T)

17/08/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000727-2022-AJC-2T)

12/08/2022 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/08/2022

10/08/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/08/2022 16:15

Incluído em pauta para 23/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 445814/2022 - AgInt no AgInt no RMS 67871/MA

28/06/2022 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

28/06/2022 10:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 553606/2022

28/06/2022 10:07

Protocolizada Petição 553606/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2022

30/05/2022 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/05/2022 Petição Nº 445814/2022 -

27/05/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 445814/2022. Publicação prevista para 30/05/2022)

26/05/2022 18:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 445814/2022

26/05/2022 17:57

Protocolizada Petição 445814/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/05/2022

17/05/2022 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412649/2022

17/05/2022 18:15

Protocolizada Petição 412649/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

12/05/2022 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2022 Petição Nº 174905/2022 - AgInt

11/05/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2022 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0174905 - AgInt no RMS 67871 - Publicação prevista para 12/05/2022

09/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de SILVYA HELENA ALVES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00174905/2022 - AgInt no RMS 67871/MA

26/04/2022 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000352-2022-AJC-2T)

25/04/2022 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000326-2022-AJC-2T)

22/04/2022 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/04/2022

20/04/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/04/2022 17:00

Incluído em pauta para 03/05/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 174905/2022 - AgInt no RMS 67871/MA

11/04/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

11/04/2022 14:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 274284/2022

11/04/2022 14:05

Protocolizada Petição 274284/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/04/2022

17/03/2022 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/03/2022 Petição Nº 174905/2022 -

16/03/2022 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 174905/2022. Publicação prevista para 17/03/2022)

15/03/2022 19:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 174905/2022

15/03/2022 19:36

Protocolizada Petição 174905/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/03/2022

08/03/2022 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152630/2022

08/03/2022 20:08

Protocolizada Petição 152630/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2022

07/03/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2022

04/03/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2022

03/03/2022 19:30

Conhecido o recurso de SILVYA HELENA ALVES e não-provido

23/02/2022 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

23/02/2022 11:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 108906/2022

23/02/2022 11:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2022 11:33

Protocolizada Petição 108906/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2022

19/11/2021 08:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2021 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

18/11/2021 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO