23/09/2022 00:49

Publicado Intimação em 19/09/2022.
23/09/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 10:22

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 10:19

Juntada de termo
13/09/2022 21:37

Juntada de petição
31/08/2022 08:08

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:51

Juntada de Certidão
02/08/2022 22:48

Juntada de Certidão
02/08/2022 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/08/2022 23:59.
22/07/2022 09:54

Juntada de petição
12/07/2022 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/06/2022 23:59.
07/07/2022 14:27

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS ERICEIRA em 02/06/2022 23:59.
19/05/2022 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2022 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2022 10:01

Juntada de Ofício
19/05/2022 09:59

Juntada de Ofício
18/05/2022 10:33

Transitado em Julgado em 18/05/2022
18/05/2022 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2022 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/03/2022 23:59.
14/03/2022 15:25

Conclusos para decisão
14/03/2022 15:24

Juntada de Certidão
16/01/2022 23:35

Juntada de petição
08/12/2021 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 08:42

Conclusos para despacho
17/11/2021 08:41

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
16/11/2021 19:20

Juntada de petição
11/11/2021 03:50

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 12:54

Recebidos os autos
08/11/2021 12:54

Juntada de despacho
14/06/2021 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
02/06/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 12:42

Conclusos para decisão
20/05/2021 12:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2021 14:14

Conclusos para decisão
14/05/2021 14:13

Juntada de Certidão
14/05/2021 08:20

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS ERICEIRA em 13/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 08:30

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS ERICEIRA em 11/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 00:11

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 08:46

Juntada de Certidão
27/04/2021 01:05

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 18:48

Juntada de recurso inominado
26/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 11:52

Julgado procedente o pedido
14/12/2020 11:03

Conclusos para julgamento
14/12/2020 11:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/12/2020 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
14/12/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 23:45

Juntada de petição
24/10/2020 09:56

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS ERICEIRA em 22/10/2020 23:59:59.
18/10/2020 11:31

Conclusos para decisão
16/10/2020 14:24

Juntada de contestação
29/09/2020 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2020 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2020 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/12/2020 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
29/09/2020 12:45

Juntada de Certidão
29/09/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 00:17

Juntada de petição
15/06/2020 14:34

Conclusos para decisão
15/06/2020 14:33

Juntada de Certidão
14/06/2020 21:10

Juntada de petição
09/06/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 09:56

Conclusos para despacho
03/06/2020 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2020 01:37

Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS ERICEIRA em 29/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 12:31

Declarada incompetência
01/03/2020 16:24

Conclusos para despacho
01/03/2020 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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