17/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801851-71.2017.8.10.0008 PJe Requerente: LOURIVALDO RIBEIRO SOARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Requerido: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DECISÃO Considerando o teor da certidão de ID 58213353, atestar que "após consulta realizada ao sistema de Comprovante de Resgate de Depósito Judicial do Banco do Brasil, verificou-se que foi efetuado o levantamento do mencionado alvará na data de 18/10/2021." - alvará judicial ID 37594553 - TORNO SEM EFEITO o DESPACHO ID 56038689.

Com isso, considerando que o alvará expedido já foi levantado, conforme consta, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo .

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MÁRIO PRAZERES NETO.

Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
14/01/2022 13:51

Arquivado Definitivamente
14/01/2022 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 09:02

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:02

Juntada de Certidão
04/12/2021 09:26

Decorrido prazo de LOURIVALDO RIBEIRO SOARES em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:26

Decorrido prazo de LOURIVALDO RIBEIRO SOARES em 30/11/2021 23:59.
16/11/2021 04:04

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801851-71.2017.8.10.0008 PJe Requerente: LOURIVALDO RIBEIRO SOARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Requerido: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DESPACHO Trata-se de petição do(a) advogado(a) da parte autora (ID 48391753) que requereu a transferência do valor depositado em conta judicial diretamente para conta bancária de sua titularidade e juntou procuração com poderes específicos (ID 55489961).

Considerando o disposto no § 4º do art. 8º PORTARIA-CONJUNTA – 342020 bem como o recomendado no OFC-GCGJ-2632021 e os poderes da procuração constante em ID 55489961, defiro o pedido formulado.

Com isso, expeça-se ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA em nome da parte requerente, LOURIVALDO RIBEIRO SOARES CPF: *61.***.*73-53 para transferência do montante de R$ 18.957,30 (dezoito mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), inclusive com seus acréscimos legais, para conta informada pela representante legal da parte autora, a saber: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: *09.***.*34-79, Agência 0248-8, Conta Corrente 21848-0, Banco do Brasil, a ser impresso por servidor da unidade, selado e encaminhado ao banco através de e-mail para cumprimento da ordem judicial.

A expedição fica condicionada a devolução do alvará judicial anteriormente emitido no ID 38362588, que ora torno sem efeito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

São Luís - MA, data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.
11/11/2021 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 11:27

Expedido alvará de levantamento
03/11/2021 10:14

Juntada de petição
20/10/2021 08:30

Conclusos para despacho
20/10/2021 08:30

Juntada de Certidão
19/10/2021 19:34

Decorrido prazo de LOURIVALDO RIBEIRO SOARES em 18/10/2021 23:59.
01/10/2021 05:11

Publicado Intimação em 30/09/2021.
01/10/2021 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801851-71.2017.8.10.0008 PJe Requerente: LOURIVALDO RIBEIRO SOARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Requerido: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DESPACHO Trata-se de petição do(a) advogado(a) da parte autora (ID 48391753) onde requer a liberação dos valores depositados em conta judicial (ID ) mediante a realização de transferência para conta bancária de sua titularidade.

O parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil prevê que a expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra, indicada pelo exequente.

Considerando ainda o disposto no § 4º do art. 8º PORTARIA-CONJUNTA – 342020 bem como o recomendado no OFC-GCGJ-2632021, e, tendo em vista que a procuração juntada aos autos não outorga poderes para receber alvará através da modalidade pretendida, INTIME-SE o(a) advogado(a) peticionante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar instrumento procuratório com poderes específicos para a finalidade requerida ou indicar número de conta bancária em nome do titular do crédito mencionado, para transferência bancária.

Transcorrido o prazo acima, autos conclusos.

Cumpra-se.

São Luís - MA, data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
28/09/2021 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 08:26

Conclusos para decisão
22/09/2021 08:26

Juntada de termo
22/09/2021 08:25

Processo Desarquivado
02/07/2021 08:38

Juntada de petição
24/11/2020 11:14

Arquivado Definitivamente
24/11/2020 11:13

Juntada de termo
23/11/2020 09:25

Juntada de protocolo
09/11/2020 00:27

Publicado Intimação em 09/11/2020.
07/11/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2020 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 09:49

Juntada de Alvará
04/11/2020 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2020 08:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2020 02:32

Decorrido prazo de LOURIVALDO RIBEIRO SOARES em 29/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 10:18

Conclusos para decisão
27/10/2020 10:07

Juntada de petição
15/10/2020 00:44

Publicado Intimação em 15/10/2020.
15/10/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2020 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 14:51

Juntada de Ato ordinatório
13/10/2020 12:27

Recebidos os autos
13/10/2020 12:27

Juntada de Petição (outras)
15/05/2018 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
15/05/2018 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2018 09:10

Conclusos para decisão
14/05/2018 09:10

Juntada de Certidão
12/05/2018 02:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/05/2018 23:59:59.
27/04/2018 01:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/04/2018 23:59:00.
25/04/2018 16:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 16:37

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica
20/04/2018 11:57

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2018 10:13

Expedição de Informações pessoalmente
17/04/2018 09:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/04/2018 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/04/2018 15:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/04/2018 16:35

Juntada de Petição de protocolo
13/04/2018 11:28

Juntada de Petição de contestação
13/04/2018 11:28

Juntada de Petição de contestação
13/04/2018 09:49

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 17:07

Juntada de Petição de contestação
28/01/2018 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2018 16:12

Expedição de Mandado
21/12/2017 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/04/2018 15:30.
21/12/2017 17:05

Distribuído por sorteio
21/12/2017 17:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2017

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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