10/06/2025 19:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:23

Juntada de contrarrazões
23/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 04/10/2024 23:59.
31/08/2024 00:34

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 16:51

Juntada de recurso inominado
13/08/2024 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 01:49

Publicado Sentença (expediente) em 09/08/2024.
09/08/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 19:42

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 21:24

Conclusos para julgamento
20/05/2024 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 10:30, Vara Única de São Bento.
20/05/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:11

Juntada de petição
18/04/2024 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 17/04/2024 23:59.
27/02/2024 21:02

Juntada de petição
22/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2023 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 10:30, Vara Única de São Bento.
24/04/2023 11:51

Juntada de Certidão
04/06/2022 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 13/05/2022 23:59.
02/04/2022 10:20

Juntada de petição
24/03/2022 19:54

Publicado Intimação em 22/03/2022.
24/03/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 22:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 11:16

Conclusos para decisão
15/09/2021 11:16

Juntada de Certidão
30/03/2021 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 29/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 13:18

Juntada de petição
11/02/2021 06:58

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 06:07

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0801982-93.2020.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO CARVALHO BRENHA Advogado(s) do reclamante: GENIVAL ABRAO FERREIRA REU: MUNICIPIO DE SÃO BENTO Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: GENIVAL ABRAO FERREIRA, inscrito na OAB/MA sob o nº 3755, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos artigos 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332). Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista trata-se de fazenda pública e não ser possível a realização de acordo. Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC). Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do NCPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado da lide ou designação de audiência de instrução.

Publique-se.

Intimem-se. São Bento (MA), Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento
01/02/2021 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 15:13

Conclusos para despacho
01/12/2020 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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