08/07/2021 08:55

Arquivado Definitivamente
22/06/2021 05:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 16:02

Juntada de diligência
31/05/2021 14:58

Juntada de petição
04/05/2021 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2021 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Pedreiras.
26/04/2021 17:27

Realizado cálculo de custas
03/03/2021 06:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 06:45

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA LEAL em 02/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 07:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2021 07:24

Juntada de Ato ordinatório
12/02/2021 09:04

Juntada de Certidão
11/02/2021 14:10

Juntada de Alvará
10/02/2021 13:40

Juntada de petição
05/02/2021 18:04

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS ______________________________________________________________________ PROCESSO N.º 0800634-87.2019.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIA OLIVEIRA LEAL Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA EM EMBARGOS Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Antônia de Oliveira Leal em face da sentença (ID 35849477), que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, sob a alegação de obscuridade no comando sentencial. É o relatório.

DECIDO.

A embargante alega a existência de obscuridade na sentença por não haver condenação da embargada à repetição de indébito.

Quanto ao cabimento dos presentes Embargos, preleciona o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Da análise dos autos não verifico a presença dos vícios apontados, haja vista que o juiz está adstrito ao pedido formulado na inicial, não constando na inicial protocolada pedido de restituição de valores em dobro, razão pela qual o comando sentencial não merece modificação. Ademais, a decisão embargada foi proferida justificando o convencimento deste juízo acerca da veracidade das alegações sustentadas pelas partes, indicando os motivos pelos quais acolheu ou rejeitou cada elemento do conjunto probatório, sendo que qualquer alteração referente ao mérito deve ser impugnada por meio do recurso cabível. Com tais considerações, conheço dos presentes embargos para, no entanto, negar-lhes provimento, por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (ID 35849477), mantendo-a tal como se acha lavrada.

Considerando o pagamento do valor referente ao selo oneroso para expedição de alvará (ID 40165203), expeça-se alvará em favor do patrono do autor para levantamento dos valores depositados a título de honorários advocatícios (ID 36594936).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Pedreiras (MA), 2 de fevereiro de 2021. Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício Juíza Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
03/02/2021 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 20:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2021 12:52

Juntada de petição
28/01/2021 08:50

Conclusos para despacho
28/01/2021 08:50

Juntada de Certidão
25/01/2021 10:12

Juntada de petição
24/01/2021 12:40

Juntada de embargos de declaração
21/01/2021 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 08:30

Juntada de Ato ordinatório
20/01/2021 22:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 03:57

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA em 28/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 00:10

Conclusos para decisão
26/10/2020 00:10

Transitado em Julgado em 20/10/2020
24/10/2020 05:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 20:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 23:25

Conclusos para despacho
13/10/2020 17:30

Juntada de petição
08/10/2020 21:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 21:39

Juntada de Ato ordinatório
08/10/2020 16:26

Juntada de petição
07/10/2020 10:25

Juntada de petição
22/09/2020 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2020 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2020 14:35

Conclusos para decisão
30/06/2020 14:35

Juntada de Certidão
19/06/2020 21:22

Juntada de petição
04/06/2020 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 21:31

Decretada a revelia
02/04/2020 19:42

Conclusos para despacho
02/04/2020 19:42

Juntada de Certidão
02/04/2020 19:41

Juntada de Certidão
28/11/2019 16:35

Mandado devolvido dependência
28/11/2019 16:35

Juntada de diligência
28/11/2019 16:12

Expedição de Mandado.
02/08/2019 08:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 16:21

Conclusos para despacho
15/03/2019 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000787-51.2016.8.10.0119

Ricardo Viturino Rosa Filho

Municipio de Capinzal do Norte

Advogado: Samara Carvalho Souza Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0028830-66.2013.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Raimunda Berenice Bandeira de Freitas Pi...

Advogado: Mario Jose Brito

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801899-13.2020.8.10.0012

Universidade Infantil Rivanda Berenice L...

Edson Franca Lima Filho

Advogado: Rafael Bayma de Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2020 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0802714-87.2020.8.10.0051

Maria das Dores Silva do Nascimento

Luzia Ana de Sousa Silva

Advogado: Larisse Araujo Santana de Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/12/2020 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0807087-25.2017.8.10.0001

Banco do Brasil SA

E L - Artigos de Armarinho e Plasticos L...

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/03/2017 18:42

Exibir Processo