20/05/2021 10:26

Arquivado Definitivamente
01/05/2021 16:23

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 14:05

Transitado em Julgado em 22/03/2021
28/04/2021 11:07

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 07:20

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 07:20

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021 01:21

Publicado Decisão (expediente) em 30/03/2021.
30/03/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800369-64.2020.8.10.0079 DATA: 18 de fevereiro de 2021, às 08h30min PRESENTE NA SALA VIRTUAL: Juíza de Direito: Dra.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira AUSENTES: Parte autora: Maria Martins Advogado: Dr.

Antônio Augusto Sousa, OAB/MA 4.847 Parte réu: Banco Cetelem TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ABERTURA: Aberta a audiência, verificou-se a ausência da parte autora, mesmo devidamente intimada, conforme Id. 40544706.

DOCUMENTOS APRESENTADOS/MANIFESTAÇÃO: nenhum” DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO – SENTENÇA: “Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, não é necessário elaboração de relatório nas sentenças dos processos sob o rito dos Juizados Especiais.

Dessa forma, dispensado o relatório, passo a mencionar os elementos de convicção e fixar a decisão.

A Lei nº 9.099/95 arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo (art. 51, I).

No caso em questão, a parte autora foi devidamente intimada, através de seu advogado constituído, conforme Id. 40544706, porém deixou de comparecer para este ato.

Segundo o art. 19 da lei 9.099/95, ‘as intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação’.

Desta feita, considerando a ausência injustificada da parte autora, não resta alternativa senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

Com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, ____________________, servidor, digitei e vai subscrito pela Magistrada. Dra.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Cândido Mendes
26/03/2021 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2021 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 21:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/02/2021 08:30 Vara Única de Cândido Mendes .
02/03/2021 21:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/02/2021 15:02

Juntada de petição
09/02/2021 06:05

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 08/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 10:33

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 09:48

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800369-64.2020.8.10.0079 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA MARTINS Advogado(s) do reclamante: ANTONIO AUGUSTO SOUSA DEMANDADO: BANCO CETELEM INTIMAÇÃO DE: MARIA MARTINS por intermédio de ANTONIO AUGUSTO SOUSA FINALIDADE: Para tomar conhecimento do teor do documento (ID 40433638 - Ata da Audiência) anexo.

Dado e passado a presente nesta cidade e Comarca de Cândido Mendes, em 02 de fevereiro de 2021.

Eu, PRISCILA ARAUJO DINIZ, Técnico(a) Judiciário(a), que digitei e conferi.
02/02/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 10:20

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/02/2021 08:30 Vara Única de Cândido Mendes.
01/02/2021 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/01/2021 08:30 Vara Única de Cândido Mendes .
01/02/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 20:04

Juntada de petição
20/01/2021 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 13:42

Juntada de aviso de recebimento
20/01/2021 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/01/2021 08:30 Vara Única de Cândido Mendes.
20/01/2021 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/11/2020 10:00 Vara Única de Cândido Mendes .
20/01/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 10:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/01/2021 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 10:04

Juntada de petição
06/11/2020 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/11/2020 10:00 Vara Única de Cândido Mendes.
06/11/2020 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2020 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2020 16:02

Conclusos para decisão
31/07/2020 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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