24/03/2023 13:46

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 13:40

Transitado em Julgado em 19/01/2022
22/04/2022 14:51

Juntada de petição
09/03/2022 20:34

Juntada de Alvará
03/03/2022 09:28

Juntada de petição
02/02/2022 08:17

Juntada de petição
19/01/2022 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 15:41

Homologada a Transação
19/01/2022 08:13

Juntada de petição
27/12/2021 14:14

Juntada de petição
03/12/2021 13:28

Conclusos para decisão
03/12/2021 13:26

Juntada de Certidão
30/11/2021 22:21

Juntada de contrarrazões
23/11/2021 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 08:29

Conclusos para decisão
23/11/2021 08:29

Juntada de Certidão
20/11/2021 09:51

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE PAULO DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:50

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE PAULO DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:04

Decorrido prazo de BANCO IBI em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:14

Decorrido prazo de BANCO IBI em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 09:54

Publicado Intimação em 16/11/2021.
18/11/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801396-84.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Direito de Imagem] REQUERENTE: MARIA JOSE PAULO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDA BEZERRA LEITE RODOVALHO - MA21654 REQUERIDO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: AMANDA BEZERRA LEITE RODOVALHO para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos, sob pena da remessa do processo à Turma Recursal sem a referida manifestação.

Imperatriz/MA, 12 de novembro de 2021.

MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial
12/11/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 11:30

Juntada de Certidão
11/11/2021 17:33

Juntada de recurso inominado
03/11/2021 02:56

Publicado Intimação em 03/11/2021.
03/11/2021 02:56

Publicado Intimação em 03/11/2021.
03/11/2021 02:56

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801396-84.2020.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Direito de Imagem] REQUERENTE: MARIA JOSE PAULO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AMANDA BEZERRA LEITE RODOVALHO - MA21654 REQUERIDO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Ante o exposto, com fundamento nos artigos 6º, incisos III, VI, X e 14 do CDC, acolho os pedidos narrados na inicial e condeno, as reclamadas as pagarem, solidariamente ao Promovente o valor de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da prolação desta sentença.

Ratifico a decisão liminar concedida nos autos.

Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide.

Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso.

Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995).

Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico.

Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição.Ç Intime-se.

Imperatriz, 27 de outubro de 2021.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza de Direito.

Titular do 1º JECível.
27/10/2021 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 10:58

Julgado procedente o pedido
24/02/2021 09:49

Conclusos para julgamento
24/02/2021 09:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 24/02/2021 09:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
24/02/2021 09:18

Juntada de petição
24/02/2021 07:37

Juntada de protocolo
24/02/2021 07:31

Juntada de protocolo
05/02/2021 10:59

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ/MA PROCESSO: 0801396-84.2020.8.10.0046 AUTOR: MARIA JOSE PAULO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: AMANDA BEZERRA LEITE RODOVALHO - MA21654 REU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A., BANCO IBI Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, fica Vossa Senhoria intimada: A) Da designação de Audiência de Conciliação para o dia 24/02/2021 09:30; B) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; C) Na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet, deve acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); D) Digitar no campo “login” o NOME do participante; E) Inserir a senha tjma1234 F) Ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). G) Acessar a sala virtual apenas no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências.

H) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão comparecer na sede deste juizado, no dia e hora acima indicados, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: 1) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 2) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V.

Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. 3) A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; Em sendo a promovente deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do feito. 4) Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Imperatriz (MA), 2 de fevereiro de 2021.

MICHELLY CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) Judicial
02/02/2021 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 10:42

Audiência Conciliação designada para 24/02/2021 09:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
20/01/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2020 12:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE PAULO DE OLIVEIRA em 16/09/2020 10:35:28.
16/09/2020 11:54

Conclusos para despacho
16/09/2020 11:53

Juntada de Certidão
16/09/2020 09:35

Juntada de petição
15/09/2020 10:35

Expedição de Informações pessoalmente.
15/09/2020 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 15/09/2020 09:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
14/09/2020 15:27

Juntada de petição
14/09/2020 11:49

Juntada de contestação
27/08/2020 16:48

Juntada de petição
21/08/2020 17:53

Juntada de petição
21/08/2020 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 11:58

Juntada de Certidão
21/08/2020 00:23

Publicado Intimação em 21/08/2020.
21/08/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2020 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 13:16

Expedição de Mandado.
19/08/2020 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2020 10:18

Concedida a Medida Liminar
27/07/2020 22:20

Conclusos para decisão
27/07/2020 22:20

Audiência de instrução e julgamento designada para 15/09/2020 09:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
27/07/2020 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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