20/03/2024 14:25

Arquivado Provisoriamente
20/03/2024 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 16:01

Determinado o arquivamento
18/03/2024 17:51

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
24/03/2022 21:04

Decorrido prazo de MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR em 07/03/2022 23:59.
05/02/2021 01:46

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821338-48.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: AGRUPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846 EXECUTADO: LENILTON ELIAS SANTOS LIMA *57.***.*42-17 DECISÃO 1) Trata-se de ação executiva oriunda de título executivo extrajudicial.

Ademais, verifica-se, ainda, a realização de inúmeras diligências, com precípua finalidade de identificar bens penhoráreis foram totalmente infrutíferas.

Registre-se, no mais, que intimada a parte requerente para indicar bens, deixou de promover o andamento necessário para satisfação de seu crédito. 2) Sendo assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis da parte executada, após inúmeros esforços, inclusive através dos Sistemas disponibilizados pelo Poder Judiciário e, amparado no art. 921, inciso III, do CPC/2015, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da intimação da parte exequente. 3) AGUARDE-SE o prazo acima estipulado, em pasta de arquivamento temporário, ficando desde já ciente ainda de que, decorrido o prazo anual, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, §4° do CPC/2015, pelo prazo de 5 (cinco) anos. 4) Registro que enquanto permanecerem os autos em arquivos temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

Registro que o desarquivamento e, por consequência, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, logo mero pedido de reiteração dos ordem já expedidas ou pedido sem prova de titularidade de bem do executado, não terão o condão de interromper o prazo prescricional (inteligência do art. 921, § 3º, do CPC/2015). 5) Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item 3, desarquive-se e, em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO).

Intime-se a parte exequente, através de seu procurador, via sistema PJe.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
29/01/2021 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 10:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2020 09:17

Conclusos para despacho
26/03/2020 09:16

Juntada de Certidão
18/02/2020 01:10

Decorrido prazo de MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR em 17/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 15:27

Juntada de ato ordinatório
22/01/2020 15:21

Juntada de protocolo BACENJUD
03/07/2019 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 13:49

Conclusos para decisão
27/02/2018 14:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 18:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 13:06

Juntada de Certidão
30/11/2017 11:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2017 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 09:03

Conclusos para decisão
10/11/2017 12:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 15:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2017 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica
09/10/2017 10:49

Juntada de ato ordinatório
03/10/2017 01:04

Decorrido prazo de LENILTON ELIAS SANTOS LIMA *57.***.*42-17 em 02/10/2017 23:59:59.
13/09/2017 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2017 11:53

Expedição de Mandado
14/08/2017 14:44

Concedida a Medida Liminar
13/07/2017 12:05

Conclusos para decisão
22/06/2017 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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