17/10/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 22:14

Juntada de Certidão
02/10/2024 04:36

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 04:36

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 04:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 04:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:20

Recebidos os autos
09/09/2024 11:20

Juntada de despacho
25/04/2022 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/04/2022 09:23

Juntada de Certidão
31/03/2022 13:56

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 29/03/2022 23:59.
23/03/2022 02:24

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 21/02/2022 23:59.
21/03/2022 11:31

Juntada de contrarrazões
09/03/2022 02:11

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 14:25

Juntada de Certidão
18/02/2022 10:23

Juntada de apelação cível
16/02/2022 09:20

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 24/01/2022 23:59.
11/02/2022 14:33

Publicado Intimação em 31/01/2022.
11/02/2022 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
11/02/2022 14:32

Publicado Intimação em 31/01/2022.
11/02/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 16:51

Julgado improcedente o pedido
26/01/2022 08:36

Conclusos para julgamento
26/01/2022 08:34

Juntada de Certidão
29/11/2021 05:28

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 02:27

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 08:58

Conclusos para decisão
23/11/2021 08:56

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:45

Juntada de petição
12/11/2021 23:22

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0831717-09.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WELLINGTON REIS VELOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos etc.

O feito se encontra na fase de saneamento, razão pela qual deve ser solucionada a questão processual pendente, considerando que o réu impugnou a concessão da assistência judiciária deferida à parte autora.

A impugnação, todavia, deve ser rejeitada. É que milita em favor da parte autora, pessoa natural, a presunção prevista no § 3º do art. 99 do CPC, de sorte que para revogar o benefício concedido seria imprescindível que o réu demonstrasse, de forma cabal, o seu potencial para o pagamento dos ônus processuais.

Esta providência, porém, que não foi adotada na situação concreta, tanto que as alegações do réu vieram desprovidas de elementos probatórios e baseada em meras suposições.

Ademais, há nos autos cópia dos holerites da requerente a demonstrar a sua insuficiência econômica, daí porque mantenho o benefício da assistência judiciária concedida ao suplicante.

A questão de fato em debate cinge-se à legalidade do empréstimo na modalidade de cartão de empréstimo consignado e a presença do elemento volitivo na sua contratação.

Em face da documentação apresentada, deixo de inverter o ônus da prova, de sorte que a distribuição do ônus seguirá a regra do art. 373 do CPC.

Por fim, a matéria de direito está fundada no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e na legislação que regulamenta o empréstimo consignado nas suas diversas espécies, com destaque para a modalidade de cartão de crédito.

Assim, declaro saneado o feito, na forma do art. 357 do CPC e, vislumbro que os elementos coligidos aos autos são suficientes para o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Entretanto, faculto às partes, no prazo de cinco dias, o direito de especificar as provas que pretendem produzir, cumprindo-lhes demonstrar, de forma fundamentada, a sua pertinência e relevância para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento.

Ficam, ainda, as partes cientes de que, no prazo comum de 5 dias úteis, poderão solicitar ajustes e esclarecimentos, sob pena de estabilização da demanda.

Não havendo manifestação, ou havendo, porém, sem requerimento de novas provas, os autos retornarem conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 8 de novembro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
10/11/2021 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2021 09:37

Conclusos para decisão
04/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
25/10/2021 11:09

Juntada de Certidão
24/10/2021 09:06

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 22/10/2021 23:59.
30/09/2021 23:16

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 14:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0831717-09.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: WELLINGTON REIS VELOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIA COSTA CAMPOMORI - OAB/PE 27641-S REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a Contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262.
27/09/2021 23:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 08:52

Juntada de Certidão
03/09/2021 02:27

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 26/08/2021 23:59.
01/09/2021 12:01

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2021 00:37

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 09:35

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 09:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2021 15:55

Conclusos para decisão
27/07/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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