TJMA - 0803552-88.2017.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO CALIXTO MARTINS RODRIGUES

CPF *45.***.*74-34

Advogados

FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA

OAB: 13412/MA

CPF *81.***.*42-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

NEOCONSIG

Advogados

MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA

OAB: 49078/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2021 11:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 30/11/2021 15:17

    Juntada de contrarrazões

  • 04/10/2021 15:32

    Juntada de contrarrazões

  • 01/10/2021 11:59

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0803552-88.2017.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: RAIMUNDO CALIXTO MARTINS RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA - MA13412 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), NEOCONSIG Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA - PR49078 ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de apelação, INTIMO as partes REQUERIDAS para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 30 (trinta) dias e 15 (quinze) dias.

    Após, com ou sem manifestação, REMETO os autos ao Tribunal de Justiça.

    São Luís, 28 de setembro de 2021.

    ADRIANA PINHEIRO MENDES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.

  • 29/09/2021 04:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2021 04:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 11:30

    Decorrido prazo de NEOCONSIG em 22/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:34

    Juntada de apelação

  • 03/09/2021 03:06

    Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 03/09/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 27/08/2021 15:58

    Juntada de petição

  • 25/08/2021 06:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2021 06:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/07/2021 20:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/07/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 10:43

    Juntada de contrarrazões

  • 24/06/2021 16:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 13:04

    Juntada de termo

  • 20/04/2021 07:13

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA em 19/04/2021 23:59:59.

  • 03/04/2021 16:57

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/03/2021 01:07

    Publicado Intimação em 24/03/2021.

  • 25/03/2021 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

  • 23/03/2021 16:31

    Juntada de petição

  • 22/03/2021 09:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2021 09:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2021 21:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/12/2020 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2020 01:21

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 01/12/2020 16:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2020 15:39

    Juntada de petição

  • 20/10/2020 15:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2020 19:07

    Juntada de petição

  • 22/09/2020 01:12

    Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2020.

  • 22/09/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/09/2020 13:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2020 09:04

    Juntada de ata da audiência

  • 25/08/2020 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 15:11

    Juntada de petição

  • 28/07/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 18:05

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 22:01

    Juntada de petição

  • 27/07/2020 14:42

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/07/2020 15:05

    Juntada de petição

  • 10/07/2020 10:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/07/2020 10:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2020 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2020 02:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CALIXTO MARTINS RODRIGUES em 03/07/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 16:37

    Juntada de petição

  • 09/06/2020 18:28

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/06/2020 16:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2020 16:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2020 16:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2020 16:00

    Audiência instrução e julgamento designada para 25/08/2020 09:30 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 05/06/2020 23:15

    Outras Decisões

  • 29/05/2018 11:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2018 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2018 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2018 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2018 16:01

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2018 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2018 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/04/2018 09:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2018 09:08

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/04/2018 09:08

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2018 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2018 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 12:51

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2018 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2017 10:20

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/11/2017 00:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2017 00:05

    Publicado Intimação em 01/11/2017.

  • 01/11/2017 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2017 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2017 10:32

    Juntada de Ato ordinatório

  • 30/10/2017 10:30

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2017 23:59:59.

  • 13/09/2017 00:02

    Decorrido prazo de NEOCONSIG em 12/09/2017 23:59:59.

  • 12/09/2017 14:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2017 00:18

    Decorrido prazo de NEOCONSIG em 25/08/2017 23:59:59.

  • 24/08/2017 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2017 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2017 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2017 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2017 10:11

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2017 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/07/2017 10:08

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2017 10:08

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2017 12:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/03/2017 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2017 01:08

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 01:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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