TJMA - 0803480-26.2021.8.10.0110

1ª instância - Vara Unica de Penalva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIA COSTA

CPF *96.***.*49-00

Advogados

DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA

OAB: 13101/MA

CPF *07.***.*23-97

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:13

    Juntada de despacho

  • 22/05/2023 09:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 19/05/2023 11:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/05/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 01:40

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:46

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 12/05/2023 23:59.

  • 21/04/2023 01:31

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 18/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 04:09

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 18/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 08:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 15:48

    Juntada de recurso inominado

  • 20/03/2023 11:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/03/2023 11:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/03/2023 11:21

    Outras Decisões

  • 07/08/2022 14:57

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 07:02

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 22:07

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 22:07

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 07/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 18:45

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 10:24

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/11/2021 04:12

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 23/11/2021 04:12

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803480-26.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA ANTONIA COSTA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A   INTIMAÇÃO   Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento do contrato de empréstimo consignado questionado nos autos em nome da parte autora; b) condenar  o banco requerido a restituir em dobro as parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA). Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos no benefício da autora relativos ao contrato ora reputados inválidos, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias informe quantas parcelas do(s) aludido(s) contrato(s) foram descontadas do benefício previdenciário do autor(a). Quando do cumprimento da obrigação o requerido poderá no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, comprovante de transferência/disponibilização do numerário, a fim de compensar os valores devidos com o que efetivamente foi disponibilizado na conta da parte autora (referente ao empréstimo objeto desta ação), caso ainda não juntado nos autos, tal providência tem como escopo evitar o enriquecimento sem causa de qualquer das partes. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entender de direito. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva" .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021.   MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 19/11/2021 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2021 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2021 11:03

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2021 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 12:54

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 10/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 12:53

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 10/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 06:21

    Publicado Intimação em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803480-26.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA ANTONIA COSTA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A   INTIMAÇÃO   Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: " Com vistas a resguardar o contraditório e a ampla defesa, defiro o pedido formulado pelo Banco Bradesco S/A em sede de contestação, razão pela qual concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da prova documental requerida.

    Promovida a juntada da documentação, abra-se vistas a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para julgamento.

    Penalva(MA), Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021.

    NIVANA PEREIRA GUIMARAES.

    Juíza de Direito. " .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021.   MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 20/10/2021 13:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/10/2021 18:49

    Outras Decisões

  • 11/10/2021 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 13:18

    Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 08/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 12:11

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 12:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803480-26.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA ANTONIA COSTA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA13101 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A   INTIMAÇÃO   Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Havendo contestação, intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação" .

    Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021.   HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 29/09/2021 07:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2021 17:58

    Juntada de contestação

  • 29/08/2021 16:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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