TJMA - 0803347-59.2017.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARAGAO CERQUEIRA E MACHADO LTDA - ME

CNPJ: 07.774.132/0001-10

Advogados

RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA

OAB: 15156/MA

CPF *50.***.*88-83

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0854-05

Advogados

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

CPF *33.***.*84-15

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

CPF *45.***.*98-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 18:36

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2025 18:36

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 14/07/2025 18:35

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 01/07/2025 00:31

    Decorrido prazo de ARAGAO CERQUEIRA E MACHADO LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 16:57

    Juntada de petição

  • 05/06/2025 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/06/2025 16:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2025 17:10

    Conhecido o recurso de ARAGAO CERQUEIRA E MACHADO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido

  • 19/08/2024 16:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 07/12/2021 12:06

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 06/12/2021 08:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/12/2021 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 02:20

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 02:20

    Decorrido prazo de ARAGAO CERQUEIRA E MACHADO LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 01:35

    Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803347-59.2017.8.10.0001 APELANTE: ARAGAO CERQUEIRA E MACHADO LTDA – ME.

    ADVOGADO: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA (OAB/MA 5.333); ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON (OAB/MA 6.053-A).

    APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.

    ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MA 14.009-A); JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/MA 14.501-A).

    RELATORA: DESA.

    MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

    DESPACHO Trata-se de Apelação Cível, interposta por ARAGAO CERQUEIRA E MACHADO LTDA - ME, em face da sentença proferida pelo Juízo a quo, nos autos da ação ordinária Nº. 0803347-59.2017.8.10.0001, promovida em face de BANCO DO BRASIL S.A., ora apelado.

    O apelado ofereceu contrarrazões (ID 11216595).

    Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC.

    A parte apelante é beneficiária da Justiça Gratuita.

    Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).

    Após, conclusos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 30 de setembro de 2021.

    Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

  • 30/09/2021 21:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/09/2021 16:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 02:39

    Publicado Decisão (expediente) em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 08:11

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/09/2021 08:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/09/2021 08:09

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

      SEXTA CÂMARA CÍVEL   APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803347-59.2017.8.10.0001  APELANTE: ARAGAO CERQUEIRA E MACHADO LTDA - ME Advogado: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA (OAB/MA 5.333); ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON (OAB/MA 6.053-A) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A Advogados: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MA 14.009-A); JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/MA 14.501-A)   DECISÃO   Da análise dos autos, verifico a ocorrência de prevenção da Segunda Câmara Cível, tendo em vista que anteriormente já foi apreciado o recurso de Agravo de Instrumento nº 0801585-11.2017.8.10.0000, julgado à época sob a relatoria do Des.

    Marcelo Carvalho Silva, interposto pelo ora recorrido, neste tribunal, relativo ao mesmo processo de origem (ID nº 11216562).

    Desse modo, nos termos do art. 293, § 8º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a Segunda Câmara Cível torna-se órgão com prevenção para processar e julgar o presente recurso.

    Confira-se o teor do citado dispositivo regimental, in verbis:   Art. 293. (…) § 8º A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara.   Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados ao sucessor do Des.

    Marcelo Carvalho Silva, na Segunda Câmara Cível, deste Egrégio Tribunal de Justiça, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa.

    Publique-se e CUMPRA-SE.

    São Luís/MA, 27 de setembro de 2021.   DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS                       

  • 28/09/2021 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 28/09/2021 15:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2021 09:53

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 27/09/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 00:45

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 00:45

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 00:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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