TJMA - 0816406-12.2020.8.10.0001

02/04/2024 10:04

Baixa Definitiva

02/04/2024 10:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/04/2024 10:02

Recebidos os autos

02/04/2024 10:02

Juntada de Certidão

02/04/2024 10:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado

01/12/2023 09:12

Juntada de Certidão

01/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

01/12/2023 09:03

Juntada de Certidão

01/12/2023 05:53

Juntada de contrarrazões

28/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

26/11/2023 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2023 18:07

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

24/11/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 21/11/2023.

24/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

17/11/2023 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023 13:12

Recurso Especial não admitido

16/11/2023 12:05

Juntada de petição

14/11/2023 09:47

Conclusos para decisão

14/11/2023 09:47

Juntada de termo

14/11/2023 07:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/11/2023 00:09

Juntada de contrarrazões

12/11/2023 23:15

Juntada de recurso extraordinário (212)

28/10/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 27/10/2023 23:59.

06/10/2023 00:07

Decorrido prazo de PRAXEDES SOUSA MARQUES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023 00:07

Decorrido prazo de SALOMAO ABDALLA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023 00:07

Decorrido prazo de OMAR BAHURY GERUDE em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023 00:07

Decorrido prazo de RACHID MALUF NETO em 05/10/2023 23:59.

19/09/2023 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 14/09/2023.

15/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

12/09/2023 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023 19:47

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido

07/09/2023 19:47

Conhecido o recurso de OMAR BAHURY GERUDE - CPF: *88.***.*77-49 (REQUERENTE), PRAXEDES SOUSA MARQUES - CPF: *42.***.*82-72 (REQUERENTE), RACHID MALUF NETO - CPF: *07.***.*45-49 (REQUERENTE) e SALOMAO ABDALLA - CPF: *44.***.*17-87 (REQUERENTE) e provido

06/09/2023 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023 16:35

Juntada de Certidão

01/09/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 28/08/2023 23:59.

18/08/2023 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023 11:53

Juntada de petição

10/08/2023 15:11

Conclusos para julgamento

10/08/2023 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2023 16:43

Recebidos os autos

05/08/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/08/2023 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2023 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023 09:06

Juntada de parecer do ministério público

28/01/2023 04:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 27/01/2023 23:59.

03/12/2022 03:05

Decorrido prazo de SALOMAO ABDALLA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022 03:05

Decorrido prazo de OMAR BAHURY GERUDE em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022 02:06

Decorrido prazo de PRAXEDES SOUSA MARQUES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022 02:06

Decorrido prazo de RACHID MALUF NETO em 02/12/2022 23:59.

02/12/2022 07:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022 07:31

Decorrido prazo de SALOMAO ABDALLA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022 07:31

Decorrido prazo de OMAR BAHURY GERUDE em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022 07:31

Decorrido prazo de PRAXEDES SOUSA MARQUES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022 07:31

Decorrido prazo de RACHID MALUF NETO em 01/12/2022 23:59.

10/11/2022 00:55

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2022.

10/11/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 09/11/2022.

09/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022 10:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/11/2022 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2022 10:09

Juntada de Certidão

07/11/2022 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

07/11/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022 16:03

Outras Decisões

21/10/2022 09:28

Juntada de petição

18/10/2022 15:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2022 14:32

Juntada de parecer

25/08/2022 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022 11:57

Recebidos os autos

18/08/2022 11:57

Conclusos para decisão

18/08/2022 11:57

Distribuído por sorteio