TJMA - 0823119-08.2017.8.10.0001

28/10/2021 14:52

Arquivado Definitivamente

28/10/2021 14:26

Recebidos os autos

28/10/2021 14:26

Juntada de despacho

08/04/2021 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

08/04/2021 12:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/03/2021 08:57

Conclusos para decisão

15/03/2021 07:24

Juntada de contrarrazões

13/03/2021 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2021 20:45

Juntada de Certidão

12/03/2021 15:57

Juntada de recurso inominado

18/02/2021 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021 04:14

Decorrido prazo de ROSIETE FARIAS SOUSA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/02/2021 23:59:59.

21/01/2021 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2021 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021 15:26

Julgado improcedente o pedido

19/01/2021 12:35

Conclusos para julgamento

19/01/2021 12:34

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

10/01/2019 10:36

Juntada de Certidão

11/12/2018 11:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/12/2018 11:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/12/2018 14:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/12/2018 11:19

Conclusos para despacho

05/09/2018 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica

05/09/2018 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica

03/09/2018 11:28

Outras Decisões

19/10/2017 11:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2017 08:48

Conclusos para julgamento

30/08/2017 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/08/2017 23:59:59.

29/08/2017 08:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/08/2017 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

08/08/2017 02:12

Decorrido prazo de ROSIETE FARIAS SOUSA em 07/08/2017 23:59:59.

02/08/2017 15:05

Juntada de Petição de contestação

24/07/2017 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica

24/07/2017 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica

24/07/2017 14:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 24/08/2017 09:30.

21/07/2017 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2017 10:08

Conclusos para decisão

06/07/2017 10:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/01/2018 09:30.

06/07/2017 10:08

Distribuído por sorteio