TJMA - 0803746-20.2019.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 14:50
Juntada de petição
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17/05/2023 13:09
Arquivado Definitivamente
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17/05/2023 13:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2023 13:07
Juntada de termo
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12/05/2023 14:37
Juntada de Certidão
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08/05/2023 11:52
Juntada de Certidão
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25/04/2023 11:07
Juntada de Certidão
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25/04/2023 04:34
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2023 23:59.
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19/04/2023 00:46
Decorrido prazo de GRACILIO GONCALVES MARTINS em 27/02/2023 23:59.
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24/03/2023 07:10
Publicado Intimação em 09/02/2023.
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24/03/2023 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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09/02/2023 10:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/02/2023 10:10
Juntada de Ofício
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07/02/2023 18:00
Transitado em Julgado em 07/02/2023
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07/02/2023 17:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2023 17:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/02/2023 17:32
Homologado cálculo de contadoria
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14/12/2022 08:48
Conclusos para decisão
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14/12/2022 08:48
Juntada de Certidão
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13/12/2022 22:43
Juntada de petição
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03/12/2022 05:31
Publicado Intimação em 14/11/2022.
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03/12/2022 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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10/11/2022 08:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/11/2022 08:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/11/2022 08:25
Juntada de Certidão
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29/09/2022 10:40
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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11/07/2022 18:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/06/2022 23:59.
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20/06/2022 18:52
Conclusos para decisão
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20/06/2022 18:52
Juntada de Certidão
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20/06/2022 18:20
Juntada de petição
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04/06/2022 19:16
Publicado Intimação em 27/05/2022.
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04/06/2022 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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25/05/2022 14:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/05/2022 14:00
Juntada de Certidão
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25/05/2022 07:59
Juntada de petição
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18/04/2022 09:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/04/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 09:10
Conclusos para despacho
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01/04/2022 09:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/04/2022 09:03
Juntada de petição
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07/03/2022 14:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2022 14:24
Recebidos os autos
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07/03/2022 14:24
Juntada de despacho
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27/08/2019 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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22/08/2019 11:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/08/2019 08:52
Conclusos para decisão
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22/08/2019 08:52
Juntada de Certidão
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22/08/2019 08:38
Juntada de contrarrazões
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22/08/2019 07:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2019 07:56
Juntada de Certidão
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21/08/2019 17:26
Juntada de recurso inominado
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08/08/2019 15:38
Expedição de Informações pessoalmente.
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08/08/2019 14:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/08/2019 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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08/08/2019 14:36
Julgado procedente em parte do pedido
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17/07/2019 11:41
Juntada de Certidão
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29/03/2019 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/03/2019 23:59:59.
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15/02/2019 14:56
Juntada de petição
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05/02/2019 10:57
Juntada de petição
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03/02/2019 13:29
Juntada de contestação
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31/01/2019 11:35
Expedição de Comunicação eletrônica
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31/01/2019 11:35
Expedição de Comunicação eletrônica
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29/01/2019 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2019 15:24
Conclusos para despacho
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28/01/2019 15:24
Audiência de instrução e julgamento designada para 08/08/2019 11:30.
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28/01/2019 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2019
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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