28/01/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 13:31

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:59

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS LEAO DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 14:55

Juntada de diligência
16/01/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 14:55

Juntada de diligência
13/12/2024 15:15

Juntada de petição
13/12/2024 08:54

Publicado Sentença (expediente) em 13/12/2024.
13/12/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 13:10

Juntada de petição
11/12/2024 12:57

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2024 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 23:18

Extinta a punibilidade por prescrição
16/09/2024 13:13

Conclusos para julgamento
10/09/2024 22:40

Juntada de parecer de mérito (mp)
02/09/2024 16:11

Juntada de petição
26/08/2024 07:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 11:02

Juntada de petição
03/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:41

Conclusos para decisão
28/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 16:04

Conclusos para despacho
05/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:45

Juntada de petição
01/09/2023 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2023 00:59

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:46

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:13

Juntada de Certidão
24/02/2023 09:11

Juntada de Certidão
15/02/2023 10:27

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:36

Juntada de apenso
07/02/2023 17:36

Juntada de volume
19/01/2023 08:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos
29/01/2021 00:00

Intimação

Vistos.

Digam as partes, o Ministério Público e Defesa, se houve êxito na construção do ANPP (Acordo de Não Persecução Penal).

Intime-se.

Resp: 93989

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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