28/07/2023 13:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 06:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 25/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 18:41

Juntada de petição
04/07/2023 11:48

Juntada de petição
04/07/2023 03:39

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 17:02

Juntada de petição
03/07/2023 10:30

Juntada de petição
30/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 13:41

Expedição de Informações pessoalmente.
27/06/2023 17:11

Declarada incompetência
23/06/2023 15:30

Conclusos para decisão
23/06/2023 15:29

Juntada de termo
23/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:19

Decorrido prazo de Advocacia-Geral da União - AGU em 19/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:04

Juntada de Certidão
27/05/2023 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2023 00:48

Juntada de diligência
15/05/2023 15:21

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:57

Juntada de petição
03/05/2023 04:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 05:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 05:02

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 22:39

Juntada de petição
19/04/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 10:03

Juntada de diligência
16/04/2023 11:39

Publicado Intimação em 14/04/2023.
16/04/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
14/04/2023 11:07

Juntada de petição
12/04/2023 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 09:45

Expedição de Mandado.
12/04/2023 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:24

Conclusos para decisão
30/03/2023 16:22

Juntada de termo
30/03/2023 16:10

Juntada de termo
30/03/2023 16:09

Juntada de Certidão
17/02/2023 12:00

Juntada de petição
07/02/2023 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2023 05:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.
02/02/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
31/01/2023 12:00

Juntada de petição
18/01/2023 15:16

Juntada de petição
13/01/2023 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2023 11:00

Juntada de Certidão
13/01/2023 10:24

Juntada de petição
16/12/2022 09:28

Desentranhado o documento
16/12/2022 09:28

Cancelada a movimentação processual
16/12/2022 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 23:50

Juntada de contestação
29/10/2022 22:25

Decorrido prazo de LUIZ NOVELINO em 17/10/2022 23:59.
29/10/2022 22:25

Decorrido prazo de DEMAIS OCUPANTES NÃO IDENTIFICADOS em 17/10/2022 23:59.
29/10/2022 22:25

Decorrido prazo de ARIONE DINIZ em 17/10/2022 23:59.
29/10/2022 22:25

Decorrido prazo de PITOMBÃO em 17/10/2022 23:59.
29/10/2022 22:25

Decorrido prazo de VALDEMIRO BARBOSA em 17/10/2022 23:59.
29/10/2022 22:25

Decorrido prazo de JOÃO EVANGELISTA SILVA em 17/10/2022 23:59.
29/10/2022 22:25

Decorrido prazo de LUÍS VANTAJOSO em 17/10/2022 23:59.
29/10/2022 22:25

Decorrido prazo de GONÇALO em 17/10/2022 23:59.
29/10/2022 22:25

Decorrido prazo de ROXO em 17/10/2022 23:59.
29/10/2022 22:25

Decorrido prazo de RONALDO em 17/10/2022 23:59.
29/10/2022 22:23

Decorrido prazo de GALDINHO em 17/10/2022 23:59.
29/10/2022 22:23

Decorrido prazo de MAURO em 17/10/2022 23:59.
29/10/2022 22:23

Decorrido prazo de VERA LÚCIA COELHO DINIZ em 17/10/2022 23:59.
11/10/2022 17:55

Juntada de petição
05/10/2022 14:42

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 14:24

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:19

Juntada de petição
11/08/2022 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022 08:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022 17:07

Juntada de petição
09/08/2022 00:49

Publicado Citação em 09/08/2022.
09/08/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 12:34

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/07/2022 09:30 Vara Agrária.
05/08/2022 08:12

Juntada de Certidão
05/08/2022 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 23:35

Juntada de Edital
01/08/2022 20:13

Juntada de petição
31/07/2022 23:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 18:10

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS em 29/07/2022 23:59.
11/07/2022 10:53

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
08/07/2022 16:41

Desentranhado o documento
08/07/2022 16:41

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 18:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/06/2022 23:59.
07/07/2022 18:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em 02/06/2022 23:59.
05/07/2022 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2022 14:58

Outras Decisões
04/07/2022 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS em 25/05/2022 23:59.
04/07/2022 12:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 25/05/2022 23:59.
24/06/2022 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2022 23:59.
24/06/2022 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 16/05/2022 23:59.
22/06/2022 09:34

Conclusos para despacho
22/06/2022 09:33

Juntada de termo
22/06/2022 09:32

Juntada de Certidão
17/06/2022 12:55

Juntada de Certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória
27/05/2022 18:42

Decorrido prazo de Advocacia-Geral da União - AGU em 11/05/2022 23:59.
26/05/2022 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS em 06/05/2022 23:59.
26/05/2022 09:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 06/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:28

Juntada de petição
25/05/2022 01:21

Juntada de contestação
23/05/2022 10:22

Juntada de petição
18/05/2022 11:44

Juntada de protocolo
18/05/2022 11:42

Expedição de Carta precatória.
18/05/2022 11:26

Juntada de petição
18/05/2022 10:58

Juntada de petição
18/05/2022 10:00

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022 09:11

Juntada de Carta precatória
16/05/2022 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2022 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2022 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2022 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 14:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2022 09:30 Vara Agrária.
13/05/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:29

Conclusos para decisão
13/05/2022 11:27

Juntada de Carta precatória
13/05/2022 11:21

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:12

Juntada de petição
10/05/2022 14:16

Juntada de petição
06/05/2022 22:00

Juntada de petição
06/05/2022 21:33

Juntada de petição
04/05/2022 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 23:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2022 02:38

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 10:25

Expedição de Mandado.
27/04/2022 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2022 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2022 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 15:01

Conclusos para despacho
19/04/2022 15:00

Juntada de termo
19/04/2022 11:11

Juntada de petição
24/03/2022 22:49

Juntada de petição
23/02/2022 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:47

Conclusos para despacho
18/02/2022 16:23

Juntada de petição
12/01/2022 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:51

Conclusos para decisão
14/12/2021 11:38

Juntada de petição
10/12/2021 12:36

Publicado Intimação em 10/12/2021.
10/12/2021 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:00

Intimação

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Processo: 0800366-43.2019.8.10.0080 Requerentes: MAXIMIANO BISPO CORREA E OUTROS Requeridos: LUÍS VANTAJOSO e OUTROS DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista a petição da parte autora em id 57260186, determino a intimação da parte requerida para que se manifeste quanto aos termos da proposta de acordo apresentada, com o prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

UMA VIA DESTE DESPACHO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

São Luís/MA, data do sistema. Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária
08/12/2021 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 10:57

Conclusos para despacho
30/11/2021 09:52

Juntada de petição
26/11/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:05

Juntada de petição
16/11/2021 09:27

Juntada de petição
13/11/2021 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS em 10/11/2021 23:59.
04/11/2021 11:39

Conclusos para despacho
04/11/2021 10:57

Juntada de Certidão
29/10/2021 23:51

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 16:38

Decorrido prazo de JOAOZINHO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 16:38

Decorrido prazo de ARIONE DINIZ em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 16:38

Decorrido prazo de JOÃO EVANGELISTA SILVA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 16:38

Decorrido prazo de ROXO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:28

Decorrido prazo de LUIZ NOVELINO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:28

Decorrido prazo de BENEDITO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:28

Decorrido prazo de PITOMBÃO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:27

Decorrido prazo de VADECO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:27

Decorrido prazo de VALDEMIRO BARBOSA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:27

Decorrido prazo de LUÍS VANTAJOSO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:27

Decorrido prazo de RONALDO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:27

Decorrido prazo de NATANAEL em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:27

Decorrido prazo de GALDINHO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:27

Decorrido prazo de ARISTON em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:27

Decorrido prazo de MAURO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:27

Decorrido prazo de VERA LÚCIA COELHO DINIZ em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:26

Decorrido prazo de NETO DE MIRANDA DO NORTE em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:26

Decorrido prazo de NILSON em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:26

Decorrido prazo de JAIR em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:26

Decorrido prazo de GILBENE em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 11:28

Decorrido prazo de JOAOZINHO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 11:28

Decorrido prazo de ARIONE DINIZ em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 11:28

Decorrido prazo de JOÃO EVANGELISTA SILVA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 11:28

Decorrido prazo de ROXO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:48

Decorrido prazo de LUIZ NOVELINO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:48

Decorrido prazo de BENEDITO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:48

Decorrido prazo de PITOMBÃO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:48

Decorrido prazo de VADECO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:48

Decorrido prazo de VALDEMIRO BARBOSA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:48

Decorrido prazo de LUÍS VANTAJOSO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:48

Decorrido prazo de RONALDO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:48

Decorrido prazo de NATANAEL em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:47

Decorrido prazo de GALDINHO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:47

Decorrido prazo de ARISTON em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:47

Decorrido prazo de MAURO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:47

Decorrido prazo de VERA LÚCIA COELHO DINIZ em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:47

Decorrido prazo de NETO DE MIRANDA DO NORTE em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:47

Decorrido prazo de NILSON em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:47

Decorrido prazo de JAIR em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 08:47

Decorrido prazo de GILBENE em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 21:39

Decorrido prazo de GONÇALO em 27/10/2021 23:59.
21/10/2021 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 18:58

Juntada de diligência
21/10/2021 14:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 11:34

Expedição de Mandado.
20/10/2021 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:44

Conclusos para despacho
15/10/2021 11:46

Juntada de petição
14/10/2021 05:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS em 13/10/2021 23:59.
11/10/2021 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/10/2021 23:59.
06/10/2021 09:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/10/2021 23:59.
04/10/2021 01:03

Publicado Intimação em 04/10/2021.
04/10/2021 00:28

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA AGRÁRIA PROCESSO: 0800366-43.2019.8.10.0080 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MAXIMIANO BISPO CORREA, MARTINHO BISPO CORREA, CREUSA SERRA CORREA, JOSE DE JESUS MARTINS CORREIA, WILLIAM MARTINS CORREIA, EDILENA DE NAZARE SERRA CORREA, CLAUDECI CORREIA SILVA, ANAILZA RIBEIRO, PAULINO DE JESUS MARTINS CORREIA, EDMAR CASAS NOVAS BARROS, MOISES CASAS NOVAS LICA, MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOS, LINDECY CASAS NOVAS LICA, ANA MARIA RIBEIRO LICA, MARIANO BEZERRA LEITAO, MARIA DAS GRACAS CASAS NOVAS SANTOS, ANORIA VALENTINA DA SILVA, RAIMUNDO FAUSTO BEZERRA LICA, LUZENI SOUSA CASAS NOVA, HENRIQUE COELHO CASAS NOVAS, ANTONIO DO SOCORRO MACHADO CAMPELO, JOSE ANTONIO DA CRUZ CARDOSO, EVANDO DA SILVA, DANIEL DE JESUS BARBOSA, FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA, JOSE FRANCISCO CASANOVA SALES, DENILSON DA SILVA, JOSE ANTONIO DA SILVA, MARIA JOSE RIBEIRO CASA NOVA, ENEZIO PEREIRA, CLEUDINOR BARBOSA, MARIA DAS DORES CASAS NOVA LICA, ANTONIO DOS SANTOS, JOSE RAIMUNDO CASANOVA, JOAO FRANCISCO LICAR, ENIVALDO MENDES CASA NOVAS, FRANCISCO XAVIER CASANOVA REU: LUÍS VANTAJOSO, GALEGO DA BATATA, JAIR, CHICO MACENA, JOAOZINHO, PITOMBÃO, ROXO, CLAUDIO DO SR.

DICO, NATANAEL, GALDINHO, MAURO, NETO DE MIRANDA DO NORTE, GILBENE, BENEDITO, VADECO, GONÇALO, PERNAMBUCANO, ARISTON, VERA LÚCIA COELHO DINIZ, RAIMUNDO PORTÃO, NILSON, LUIZ NOVELINO, ARIONE DINIZ, VALDEMIRO BARBOSA, JOÃO EVANGELISTA SILVA, RONALDO, CLEANO SOARES MORAIS, CRISTIANO DE MACEDO DAMASCENO Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS - MA8807 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS - MA8807 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS - MA8807 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS - MA8807 Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS - MA3200 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS - MA8807 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS - MA8807 DESPACHO

Vistos.

MAXIMIANO BISPO CORREA e OUTROS ajuizaram a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em desfavor de BENEDITO e OUTROS.

No caso em tela, entendo necessária a inspeção judicial, para fins de verificar in locu a real situação da ocupação na atualidade.

Ademais, tal medida trará mais elementos de convicção a este Juízo, possibilitando uma melhor análise do pleito.

Assim, procedendo desta forma, este Juízo poderá tomar as melhores soluções para a resolução da controvérsia de índole possessória coletiva, evitando possíveis nulidades futuras, bem como visando assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam a sua celeridade.

Ante o exposto, designo INSPEÇÃO JUDICIAL a ser realizada no local do litígio, situado na Comunidade Quilombola Lago do Coco, Zona Rural de Matões do Norte- MA, no dia 25 de outubro de 2021, às 10 h00min, onde deverão comparecer as partes e seus procuradores, bem como o Representante Ministerial e o Defensor Público.

Intimem-se os requeridos da inspeção tanto por meio de seus procuradores, via DJEN, bem como os desconhecidos que não constituíram advogados, pela via editalícia.

Uma vez que os presentes autos tratam de litígio coletivo, intime-se, com fundamento no art. 565, § 2º, do CPC, o representante do Ministério Público da Promotoria Agrária, bem como a Defensoria Pública.

Por fim, determino que a Secretaria Judicial desta unidade jurisdicional oficie o Comando da Polícia Militar, bem como a Segurança Institucional para que disponibilize apoio policial na data e hora designada para a inspeção, garantindo a integridade física de todos os que ali se fizerem presentes.

Dê-se ciência ao patrono da parte autora.

Expeçam-se mandados de intimação.

Cumpra-se.

UMA VIA DESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

São Luís/MA, 22 de setembro de 2021.

Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária
30/09/2021 10:16

Juntada de Certidão
30/09/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 08:45

Juntada de Edital
30/09/2021 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 12:49

Conclusos para despacho
14/09/2021 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/09/2021 23:59.
10/09/2021 09:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/09/2021 23:59.
27/08/2021 11:02

Juntada de petição
19/08/2021 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2021 12:41

Juntada de Certidão
12/08/2021 10:00

Juntada de petição
10/08/2021 11:28

Juntada de petição
09/08/2021 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2021 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 01:59

Publicado Intimação em 05/07/2021.
02/07/2021 08:28

Conclusos para despacho
02/07/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 22:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2021 22:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 22:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2021 22:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2021 21:18

Declarada incompetência
28/06/2021 10:18

Conclusos para decisão
21/06/2021 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 17:47

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS em 09/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 17:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 10:00

Juntada de petição
31/05/2021 17:22

Juntada de petição
31/05/2021 01:14

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2021 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 20:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 20:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:36

Conclusos para decisão
15/04/2021 10:52

Juntada de petição
23/03/2021 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 16:15

Conclusos para decisão
08/03/2021 16:15

Juntada de Certidão
23/02/2021 14:07

Juntada de contestação
23/02/2021 14:01

Juntada de contestação
10/02/2021 23:06

Juntada de contestação
10/02/2021 22:40

Juntada de contestação
20/01/2021 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2021 11:30

Juntada de Certidão
14/12/2020 17:34

Juntada de petição
01/12/2020 16:52

Expedição de Mandado.
19/11/2020 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 11:22

Juntada de diligência
19/11/2020 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 11:21

Juntada de diligência
19/11/2020 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 11:19

Juntada de diligência
19/11/2020 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 11:18

Juntada de diligência
19/11/2020 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 11:14

Juntada de diligência
19/11/2020 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 11:12

Juntada de diligência
19/11/2020 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 11:11

Juntada de diligência
19/11/2020 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 11:10

Juntada de diligência
19/11/2020 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 11:08

Juntada de diligência
19/11/2020 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 11:07

Juntada de diligência
19/11/2020 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 11:06

Juntada de diligência
19/11/2020 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 11:04

Juntada de diligência
19/11/2020 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 11:02

Juntada de diligência
19/11/2020 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 11:01

Juntada de diligência
19/11/2020 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:59

Juntada de diligência
19/11/2020 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:57

Juntada de diligência
19/11/2020 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:55

Juntada de diligência
19/11/2020 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:53

Juntada de Certidão
19/11/2020 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:51

Juntada de Certidão
19/11/2020 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:49

Juntada de diligência
19/11/2020 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:47

Juntada de diligência
19/11/2020 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:45

Juntada de diligência
19/11/2020 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:43

Juntada de diligência
19/11/2020 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:42

Juntada de diligência
19/11/2020 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:39

Juntada de diligência
19/11/2020 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:37

Juntada de diligência
19/11/2020 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:34

Juntada de diligência
19/11/2020 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:33

Juntada de diligência
19/11/2020 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:32

Juntada de diligência
19/11/2020 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:30

Juntada de diligência
19/11/2020 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:27

Juntada de diligência
19/11/2020 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:26

Juntada de diligência
19/11/2020 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:24

Juntada de diligência
19/11/2020 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:22

Juntada de diligência
19/11/2020 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:20

Juntada de diligência
19/11/2020 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:19

Juntada de diligência
19/11/2020 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 10:17

Juntada de diligência
28/10/2020 15:58

Outras Decisões
28/10/2020 13:25

Juntada de protocolo
23/10/2020 09:13

Conclusos para despacho
23/10/2020 09:13

Juntada de Certidão
21/10/2020 09:41

Juntada de petição
24/09/2020 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 15:25

Juntada de contestação
22/08/2020 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIO DO SR. DICO em 21/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 03:21

Decorrido prazo de VALDEMIRO BARBOSA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 03:21

Decorrido prazo de ARIONE DINIZ em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 03:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO PORTÃO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 03:14

Decorrido prazo de LUÍS VANTAJOSO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 03:14

Decorrido prazo de PERNAMBUCANO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 03:13

Decorrido prazo de VADECO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 03:04

Decorrido prazo de JOAOZINHO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 03:04

Decorrido prazo de BENEDITO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 03:02

Decorrido prazo de ARISTON em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:26

Decorrido prazo de GONÇALO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:26

Decorrido prazo de GALDINHO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:26

Decorrido prazo de NETO DE MIRANDA DO NORTE em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:26

Decorrido prazo de MAURO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:26

Decorrido prazo de GILBENE em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:26

Decorrido prazo de PITOMBÃO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:26

Decorrido prazo de ROXO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:26

Decorrido prazo de NATANAEL em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:26

Decorrido prazo de GALEGO DA BATATA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:26

Decorrido prazo de JAIR em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:26

Decorrido prazo de CHICO MACENA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:26

Decorrido prazo de LUIZ NOVELINO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:26

Decorrido prazo de RONALDO em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:26

Decorrido prazo de VERA LÚCIA COELHO DINIZ em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:25

Decorrido prazo de NILSON em 20/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:38

Decorrido prazo de JOÃO EVANGELISTA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 18:29

Juntada de edital
17/08/2020 16:52

Juntada de petição
14/08/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2020 11:04

Juntada de diligência
13/08/2020 16:29

Conclusos para despacho
13/08/2020 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 12:26

Juntada de diligência
13/08/2020 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 11:55

Juntada de diligência
13/08/2020 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 11:51

Juntada de diligência
13/08/2020 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 11:50

Juntada de diligência
13/08/2020 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 11:46

Juntada de diligência
13/08/2020 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 11:44

Juntada de diligência
13/08/2020 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 11:42

Juntada de diligência
13/08/2020 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 11:34

Juntada de diligência
13/08/2020 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 11:30

Juntada de diligência
13/08/2020 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 11:27

Juntada de diligência
13/08/2020 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 11:24

Juntada de diligência
13/08/2020 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 11:21

Juntada de diligência
13/08/2020 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 11:19

Juntada de diligência
13/08/2020 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 11:15

Juntada de diligência
13/08/2020 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 11:10

Juntada de diligência
13/08/2020 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 11:04

Juntada de diligência
13/08/2020 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 11:02

Juntada de diligência
13/08/2020 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 11:01

Juntada de diligência
13/08/2020 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 10:55

Juntada de diligência
13/08/2020 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 10:48

Juntada de diligência
13/08/2020 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 10:46

Juntada de diligência
13/08/2020 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 10:44

Juntada de diligência
13/08/2020 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 10:42

Juntada de diligência
13/08/2020 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 10:40

Juntada de diligência
13/08/2020 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 10:37

Juntada de diligência
03/08/2020 11:01

Juntada de petição
30/07/2020 11:49

Expedição de Mandado.
30/07/2020 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 09:27

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2020 13:41

Juntada de decisão (expediente)
29/07/2020 10:10

Conclusos para decisão
24/07/2020 12:27

Juntada de petição
09/06/2020 06:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 16:42

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em 05/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2020 18:43

Juntada de petição
10/12/2019 14:16

Expedição de Informações pessoalmente.
06/12/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 11:46

Juntada de petição
07/10/2019 17:14

Conclusos para decisão
07/10/2019 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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