02/06/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/05/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MATOS PONTES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:10

Juntada de juntada de ar
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/05/2025.
12/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 10:17

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:16

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:09

Juntada de Alvará
07/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:36

Juntada de termo
06/04/2025 22:26

Juntada de petição
05/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:49

Expedição de Informações pessoalmente.
23/01/2025 21:58

Juntada de petição
23/01/2025 08:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 12:16

Juntada de diligência
10/12/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 12:16

Juntada de diligência
03/12/2024 10:31

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:27

Juntada de Ofício
15/10/2024 12:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/10/2024 12:14

Juntada de juntada de ar
15/10/2024 12:14

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MATOS PONTES em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 04:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MATOS PONTES em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:52

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 08:48

Julgada improcedente a impugnação à execução de
11/09/2024 13:22

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:20

Juntada de termo
09/09/2024 09:54

Juntada de juntada de ar
20/08/2024 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:38

Juntada de petição
26/07/2024 04:47

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:26

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:15

Juntada de petição
12/06/2024 12:53

Juntada de juntada de ar
03/06/2024 01:24

Publicado Intimação em 03/06/2024.
01/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:03

Juntada de recurso inominado
15/05/2024 13:33

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:28

Juntada de termo
14/05/2024 02:25

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 12:19

Outras Decisões
28/04/2024 10:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 16:01

Juntada de petição
23/04/2024 11:00

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 10:30, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/04/2024 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/04/2024 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 11:50

Juntada de termo
10/04/2024 11:46

Juntada de termo
10/04/2024 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 11:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 10:30, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/04/2024 08:59

Outras Decisões
05/04/2024 08:00

Conclusos para despacho
04/04/2024 18:39

Juntada de petição
17/03/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
17/03/2024 05:27

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MATOS PONTES em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:23

Juntada de termo
13/03/2024 08:48

Juntada de juntada de ar
14/02/2024 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 20:58

Juntada de petição
02/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:25

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:25

Juntada de Certidão
31/01/2024 05:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 23:28

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:13

Processo Desarquivado
15/01/2024 13:12

Juntada de termo
10/11/2022 14:38

Desentranhado o documento
10/11/2022 14:38

Cancelada a movimentação processual
05/10/2022 16:31

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 10:42

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2022 10:42

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MATOS PONTES em 06/04/2022 23:59.
24/03/2022 19:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 17/03/2022 23:59.
06/03/2022 00:44

Publicado Intimação em 03/03/2022.
06/03/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
25/02/2022 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 10:37

Conclusos para julgamento
23/02/2022 10:23

Juntada de termo
22/02/2022 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 11:32

Juntada de Alvará
22/02/2022 08:44

Juntada de Certidão
19/02/2022 02:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 17/02/2022 23:59.
26/10/2021 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 19:30

Juntada de Certidão
25/10/2021 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 10:49

Juntada de Certidão
14/10/2021 15:37

Expedição de Mandado.
14/10/2021 10:37

Juntada de Ofício
07/10/2021 17:37

Outras Decisões
07/10/2021 10:21

Conclusos para despacho
07/10/2021 10:21

Juntada de Certidão
06/10/2021 19:18

Juntada de petição
04/10/2021 01:08

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO N.º 0800510-98.2017.8.10.0011 AÇÃO – PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EXEQUENTE: MARIA DALVA DE MATOS PONTES EXECUTADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA ADVOGADO DA EXECUTADA: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB/DF 29.190-A DESPACHO: Intimada a Executada a se manifestar sobre suposto descumprimento de liminar pela Executada, sob pena de majoração da multa fixada, esta deu o silêncio em resposta.

Trata-se de Execução da Obrigação de fazer determinada na sentença, tendo a exequente logrado êxito em comprovar o respectivo descumprimento nas faturas vencidas de março/2020 a julho/2020.

Assim sendo, e considerando que já foram levantadas as multas pelo descumprimento referente aos meses de julho e agosto/2017 e de julho/2017 a abril/2018, aliado ao fato de que já houve majoração de astreintes nestes autos em decisão anterior (ev. 7776906), DETERMINO: 1.

Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos atualizados do débito judicial; 2.

Em seguida, intime-se a Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535), caso queira, impugnar a execução; 3.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença pela Executada, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), quando a quantia executada não superar quarenta salários mínimos (art. 13, § 3º, I, da Lei 12.153/2009 - Lei dos Juizados da Fazenda Pública) para pagamento no prazo máximo de 60(sessenta) dias, contado da entrega da requisição à autoridade representante da Executada (art. 13, I, da Lei 12.153/2009 - Lei dos Juizados da Fazenda Pública); 4.

Findos os prazos sem manifestação da Executada, proceda-se imediatamente ao sequestro do valor via Sisbajud, com base no § 1º, do art. 13 da Lei 12.153/2009, liberando-se em seguida a quantia ao Exequente, por meio de Alvará; 5.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se o Alvará Judicial, intimando o Requerente para receber, voltando-me conclusos para a extinção da execução; e 6.

Majoro, PELA SEGUNDA VEZ, o valor das astreintes para o importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em caso de reiteração da conduta da Executada, para cada novo descumprimento.

Intimem-se via PJe.

Serve este despacho como Mandado/Carta de Intimação.

São Luis, data do sistema.

Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
30/09/2021 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 12:04

Conta Atualizada
24/09/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 10:19

Conclusos para despacho
22/09/2021 10:18

Juntada de Certidão
22/09/2021 07:12

Publicado Intimação em 14/09/2021.
22/09/2021 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
11/09/2021 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 10:18

Conclusos para despacho
02/09/2021 10:16

Juntada de termo
02/09/2021 10:13

Processo Desarquivado
27/09/2018 11:29

Arquivado Definitivamente
14/08/2018 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 09/08/2018 23:59:59.
20/07/2018 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2018 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica
19/07/2018 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2018 16:28

Conclusos para julgamento
17/07/2018 16:27

Juntada de protocolo
17/07/2018 12:04

Juntada de Alvará
17/07/2018 10:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2018 01:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 15/06/2018 23:59:59.
12/07/2018 09:44

Conclusos para despacho
12/07/2018 09:39

Juntada de bloqueio total BACENJUD
04/07/2018 09:59

Juntada de protocolo BACENJUD
03/07/2018 11:56

Juntada de Certidão
12/06/2018 01:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 11/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2018 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica
24/05/2018 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2018 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 15:44

Conclusos para despacho
21/05/2018 15:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica
27/04/2018 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 15:19

Conclusos para despacho
26/04/2018 14:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica
18/04/2018 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 09:41

Conclusos para despacho
16/04/2018 15:15

Juntada de protocolo
28/11/2017 12:06

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2017 09:32

Juntada de termo
21/11/2017 09:31

Juntada de termo
13/11/2017 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2017 12:14

Juntada de Alvará
10/11/2017 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 15:09

Conclusos para despacho
01/11/2017 15:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 09:45

Conclusos para despacho
20/10/2017 09:45

Juntada de termo
20/10/2017 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica
20/10/2017 09:43

Juntada de bloqueio total BACENJUD
20/10/2017 09:42

Juntada de termo
11/10/2017 10:16

Juntada de termo
11/10/2017 09:55

Juntada de termo
09/10/2017 09:46

Juntada de Certidão
07/10/2017 00:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 06/10/2017 23:59:59.
26/09/2017 01:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 25/09/2017 23:59:59.
22/09/2017 01:35

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MATOS PONTES em 21/09/2017 23:59:59.
18/09/2017 12:45

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2017 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica
11/09/2017 08:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 11:32

Conclusos para despacho
06/09/2017 11:24

Juntada de petição
04/09/2017 10:34

Juntada de petição
04/09/2017 10:11

Juntada de Alvará
01/09/2017 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica
01/09/2017 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2017 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2017 10:40

Conclusos para despacho
30/08/2017 10:40

Juntada de Certidão
30/08/2017 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 29/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica
03/08/2017 15:00

Juntada de bloqueio total BACENJUD
21/07/2017 09:25

Juntada de termo
20/07/2017 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2017 07:26

Conclusos para despacho
12/07/2017 17:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2017 08:35

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2017 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica
21/06/2017 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 17:30

Conclusos para despacho
20/06/2017 17:28

Juntada de petição
20/06/2017 17:26

Juntada de termo
20/06/2017 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica
20/06/2017 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2017 10:18

Juntada de Alvará
19/06/2017 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2017 15:51

Conclusos para despacho
14/06/2017 15:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2017 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 09:40

Conclusos para despacho
13/06/2017 09:40

Transitado em Julgado em 12/06/2017
13/06/2017 03:23

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE MATOS PONTES em 12/06/2017 23:59:59.
13/06/2017 03:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 12/06/2017 23:59:59.
31/05/2017 12:17

Expedição de Informações pessoalmente
31/05/2017 11:26

Julgado procedente o pedido
31/05/2017 11:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 31/05/2017 11:00 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/05/2017 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 19/05/2017 23:59:59.
11/05/2017 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2017 07:39

Expedição de Mandado
09/05/2017 07:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/05/2017 11:00.
08/05/2017 08:02

Juntada de Certidão
08/05/2017 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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