TJMA - 0803975-57.2019.8.10.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM DA SILVA FILHO

CPF *31.***.*68-15

Advogados

JOAQUIM DA SILVA FILHO SEGUNDO

OAB: 8695/PI

CPF *48.***.*77-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2022 01:48

    Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA FILHO em 16/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 14:49

    Juntada de parecer do ministério público

  • 22/02/2022 14:46

    Juntada de parecer do ministério público

  • 18/02/2022 12:39

    Juntada de malote digital

  • 18/02/2022 12:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/02/2022 12:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2022 02:43

    Publicado Ementa em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 16:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2022 16:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2022 15:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/02/2022 10:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/02/2022 16:43

    Juntada de petição

  • 31/01/2022 11:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/01/2022 16:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/01/2022 11:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/12/2021 13:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/10/2021 01:01

    Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA FILHO em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:01

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 26/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 04:35

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 20/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 00:33

    Publicado Despacho em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 0803975-57.2019.8.10.0040- IMPERATRIZ    Embargante:             MM.

    Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz – Dr.

    Joaquim da Silva Filho Advogado:                Dr.

    Joaquim da Silva Filho Segundo (OAB/PI 8.695) Embargado:              Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor:                  Nahyma Ribeiro Abas        Relator:                      Des.

    Cleones Carvalho Cunha.                             Vistos, etc.                                                 Consoante verifico dos autos, o feito foi distribuído equivocadamente ao Ministério Público de 2º Grau quando, em verdade, o despacho de Id.  9450380 deveria ter sido direcionado ao MP de 1º Grau.

    Assim, reitero referido despacho para que seja  intimado o Excipiente, Ministério Público de 1º grau, para, querendo, oferecer contrarrazoes no prazo de 05 (cinco) dias ao embargos opostos pelo excepto.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.                         Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.                           São Luís, 27 de setembro de 2021.     Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR          

  • 29/09/2021 11:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2021 10:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 13:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/04/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 10:20

    Juntada de petição

  • 26/03/2021 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 00:59

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 23/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 00:59

    Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA FILHO em 23/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 15:57

    Juntada de malote digital

  • 17/03/2021 14:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2021 14:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2021 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 02/03/2021.

  • 01/03/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 26/02/2021 10:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/02/2021 08:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 10:28

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/02/2021 10:08

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 24/02/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 09:30

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 08/02/2021 16:07

    Juntada de petição

  • 28/01/2021 11:07

    Incluído em pauta para 05/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - Segundas Câmaras Cíveis Reunidas.

  • 27/01/2021 19:03

    Juntada de petição

  • 25/01/2021 22:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2021 22:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/12/2020 10:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/09/2020 08:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/09/2020 11:28

    Juntada de parecer

  • 10/09/2020 11:27

    Juntada de parecer

  • 09/09/2020 18:54

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 27/08/2020 12:05

    Juntada de petição

  • 27/08/2020 11:58

    Juntada de petição

  • 26/08/2020 14:11

    Juntada de malote digital

  • 25/08/2020 18:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/08/2020 18:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2020 18:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2020 00:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 21/08/2020.

  • 21/08/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

  • 19/08/2020 09:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2020 09:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2020 09:27

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 18/08/2020 13:32

    Juntada de petição

  • 17/08/2020 16:35

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 07/08/2020 01:04

    Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA FILHO em 06/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 18:19

    Juntada de parecer

  • 06/08/2020 18:14

    Juntada de parecer

  • 06/08/2020 09:40

    Incluído em pauta para 07/08/2020 15:00:00 Sala Virtual - Segundas Câmaras Cíveis Reunidas.

  • 28/07/2020 12:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/07/2020 12:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2020 09:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/07/2020 08:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/07/2020 15:42

    Juntada de petição

  • 16/07/2020 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 14/07/2020 10:17

    Juntada de malote digital

  • 14/07/2020 10:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/07/2020 10:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2020 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2020 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2020 17:41

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/07/2020 10:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/07/2020 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/07/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 11/07/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2020 16:10

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL (12080)

  • 10/07/2020 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 25/06/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 18:18

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 08/06/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 08:47

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 08:47

    Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA FILHO em 01/06/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 20:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2020 10:32

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/04/2020 18:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/06/2019 14:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/06/2019 11:07

    Juntada de parecer

  • 04/06/2019 10:44

    Juntada de parecer

  • 03/06/2019 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2019 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/05/2019 23:59:59.

  • 01/04/2019 10:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 13:48

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2020

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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