22/10/2021 09:18

Arquivado Definitivamente
22/10/2021 09:16

Transitado em Julgado em 20/10/2021
21/10/2021 14:19

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.
04/10/2021 01:07

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800239-04.2019.8.10.0146.

Requerente(s): IZANEIDE SOARES DOS SANTOS SILVA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA - MA12968.

Requerido(a)(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60). SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por IZANEIDE SOARES DOS SANTOS SILVA em razão de acórdão proferido nos presentes autos que condenou a demandada ao pagamento de valores referentes a danos morais.

Junta planilha de atualização do débito em id. 38988262.

Petitório da parte requerida, ora executada, em id. 39886482 concordando com os cálculos apresentados pela parte autora.

Despacho de id. 46207098 determinando requisitando o pagamento do valor informado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão.

Após despacho proferido em id. 46207098, a parte executada informou nos autos o integral pagamento dos valores a que foi condenada, conforme id. 48729620.

Em petitório de id. 49068575, a parte exequente requereu a expedição de alvará de transferência para levantamento da quantia depositada em seu favor.

Este é o relatório.

Fundamento e Decido.

Analisados os autos, verifico que de fato o processo deve ser extinto, uma vez que, o executado pagou integralmente os valores a que foi condenada, realizando o depósito judicial e fazendo a juntada do comprovante nos autos em id. 48729620.

Neste ponto, o art. 924 do Código de Processo Civil determina, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; (…) Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, por reconhecer a satisfação da obrigação pelo executado ESTADO DO MARANHÃO, referente ao processo nº 0800239-04.2019.8.10.0146, o que faço nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determino que expeça-se o competente alvará para transferência da quantia depositada em id. 48729620, em favor da parte autora no valor de 6.072,11 (seis mil e setenta e dois reais e onze centavos), para a conta bancária CC: 22.668-8, AG: 0242-9, BANCO DO BRASIL, de titularidade do patrono da causa HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA, CPF: *16.***.*55-11, conforme petitório de id. 49068575.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Joselândia (MA), 12 de agosto de 2021. TALITA DE CASTRO BARRETO Juíza de Direito da Comarca de Santo Antonio dos Lopes, respondendo pela comarca de Joselândia
30/09/2021 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/09/2021 23:59.
15/09/2021 11:47

Juntada de Certidão
09/09/2021 13:50

Decorrido prazo de IZANEIDE SOARES DOS SANTOS SILVA em 08/09/2021 23:59.
02/09/2021 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/09/2021 23:59.
24/08/2021 16:28

Juntada de Certidão
23/08/2021 16:09

Juntada de Alvará
23/08/2021 12:36

Publicado Intimação em 23/08/2021.
23/08/2021 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2021 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2021 18:41

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.
22/07/2021 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2021.
22/07/2021 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
15/07/2021 11:41

Conclusos para decisão
14/07/2021 18:13

Juntada de petição
09/07/2021 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 08:30

Juntada de Ato ordinatório
08/07/2021 12:02

Juntada de petição
28/05/2021 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.
27/05/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2021 09:42

Juntada de Ato ordinatório
25/05/2021 16:36

Juntada de requisição de pequeno valor
24/05/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 14:23

Conclusos para despacho
15/01/2021 19:03

Juntada de petição
08/12/2020 17:56

Juntada de petição
04/12/2020 05:08

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 03/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2020.
26/11/2020 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2020 14:16

Juntada de Ato ordinatório
24/11/2020 14:15

Juntada de Certidão
05/11/2020 10:08

Recebidos os autos
05/11/2020 10:08

Juntada de Petição (outras)
27/05/2020 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
24/05/2020 06:49

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 06:48

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 12:02

Juntada de contrarrazões
11/05/2020 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 07:28

Conclusos para decisão
07/05/2020 13:37

Juntada de Certidão
07/05/2020 11:21

Juntada de recurso inominado
04/05/2020 14:30

Juntada de petição
27/04/2020 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2020 13:50

Julgado procedente o pedido
05/09/2019 08:26

Conclusos para julgamento
04/09/2019 20:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/09/2019 14:30 Vara Única de Joselândia .
05/06/2019 15:21

Juntada de contestação
31/05/2019 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2019 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2019 10:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/09/2019 14:30 Vara Única de Joselândia.
30/05/2019 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2019 17:07

Conclusos para decisão
26/03/2019 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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