TJMA - 0804056-72.2021.8.10.0060

01/09/2022 18:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 22/08/2022 23:59.

08/08/2022 16:45

Juntada de petição

27/07/2022 04:01

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

25/07/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022 11:46

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADC de número ADIs nº 6254, 6255, 6258 e 6271

26/10/2021 08:58

Conclusos para julgamento

21/10/2021 09:31

Juntada de réplica à contestação

01/10/2021 21:32

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021 00:00

Intimação

29/09/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021 19:22

Juntada de contestação

24/06/2021 04:36

Publicado Intimação em 23/06/2021.

22/06/2021 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

21/06/2021 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2021 09:40

Conclusos para decisão

11/06/2021 09:40

Distribuído por sorteio