04/07/2025 23:12

Juntada de petição
30/06/2025 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 13:21

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:59

Recebidos os autos
26/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/06/2025 10:42

Juntada de recurso especial (213)
12/06/2025 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2025.
12/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2025 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 08:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (REQUERENTE) e provido
05/06/2025 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 12:41

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:27

Juntada de parecer do ministério público
29/05/2025 16:54

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
29/05/2025 15:21

Deliberado em Sessão - Adiado
29/05/2025 11:47

Juntada de Certidão de adiamento
28/05/2025 12:16

Juntada de parecer do ministério público
27/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MARILENE BATISTA PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:44

Decorrido prazo de DIOMAR RODRIGUES ALVES em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 18:25

Juntada de petição
20/05/2025 12:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/05/2025 14:57

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2025 21:23

Recebidos os autos
30/04/2025 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/04/2025 21:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/06/2024 14:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2024 12:49

Juntada de parecer do ministério público
20/05/2024 18:08

Juntada de petição
14/05/2024 00:48

Decorrido prazo de MARILENE BATISTA PEREIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:48

Decorrido prazo de DIOMAR RODRIGUES ALVES em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 07:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2024 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 06/05/2024.
04/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 06:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2024 06:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2024 06:32

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
02/05/2024 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 16:02

Determinado o cancelamento da distribuição
30/04/2024 16:02

Declarada incompetência
30/04/2024 16:02

Determinada a redistribuição dos autos
18/04/2024 13:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/04/2024 10:56

Recebidos os autos
16/04/2024 10:56

Juntada de ato ordinatório
18/08/2022 09:29

Baixa Definitiva
18/08/2022 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
18/08/2022 09:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/08/2022 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 17/08/2022 23:59.
11/08/2022 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 10/08/2022 23:59.
20/07/2022 03:15

Decorrido prazo de MARILENE BATISTA PEREIRA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 03:15

Decorrido prazo de DIOMAR RODRIGUES ALVES em 19/07/2022 23:59.
27/06/2022 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2022.
25/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2022 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 22:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (REQUERENTE) e não-provido
22/06/2022 13:55

Conclusos para decisão
20/06/2022 14:23

Recebidos os autos
20/06/2022 14:23

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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